A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS aprovou nesta terça-feira (28), o relatório favorável ao Projeto de Lei 71/2020 da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) que pretende colaborar com as denúncias de violência doméstica. A proposta obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.  De acordo com o projeto, a denúncia deve ser realizada pelo síndico ou administrador do condomínio, por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor. Os condomínios também deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da Lei, se aprovada. “Estamos...

A formação de um consórcio de empresas do setor calçadista visando a ampliação da capacidade competitiva do produto gaúcho no mercado internacional esteve na pauta da reunião de hoje (27) do deputado Dalciso Oliveira (PSB) no Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas. Junto com o presidente do SICTC, Joel Klippel, e alguns dos principais players do setor, o presidente da Frente Parlamentar de apoio à indústria coureiro-calçadista tratou deste assunto e também da adesão das empresas ao decreto de redução da alíquota de ICMS que ainda enfrentam muitos entraves. É que como representante do empresariado, Dalciso foi designado pelo governo gaúcho para articular e coordenar a formação do consórcio para ajudar o setor a aumentar a participação nas exportações. “Juntos poderemos competir com mais força no mercado já que temos expertise e qualidade incontestáveis na arte do fazer calçado”, argumentou o deputado que está empenhado em buscar de todas as formas auxiliar as empresas gaúch...

O distanciamento controlado instituído por meio de decreto para ajudar a combater o avanço da pandemia do coronavírus é fundamental para salvar vidas. Entretanto, diversos setores econômicos e de serviços foram afetados, como é o caso do transporte escolar, suspenso com a paralisação das aulas da rede pública e privada. Para auxiliar os prestadores do serviço para o Governo do Estado, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) apresentou o Projeto de Lei 160/2020, com o objetivo de garantir uma renda mínima a categoria durante a interrupção das aulas, sem causar prejuízo ao Tesouro.  A proposta autoriza o Executivo a realizar o pagamento de 20% dos valores, no mínimo, com base na média paga nos últimos três meses do ano letivo de 2019, podendo ser abatido do valor a ser pago ao fornecedor de transporte escolar na retomada das aulas e da prestação do serviço. “Muitos não estão conseguindo garantir uma renda mínima para a sobrevivência de suas famílias. Cabe ainda ressaltar que muito...

Já estão disponíveis diversas opções de cursos gratuitos para todos os públicos, oferecidos pela Escola Pública de Trânsito Online. A escola foi lançada pelo DetranRS na última semana, sendo que neste primeiro momento a autarquia está disponibilizando a versão online, em razão da pandemia e das medidas de distanciamento social. Entretanto o projeto prevê que a escola tenha um espaço físico completo. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) saudou a iniciativa. “A Escola Pública de Trânsito veio para fazer a diferença na conscientização das pessoas para um trânsito mais humano e seguro. A mudança de comportamento de toda a sociedade, seja pedestre ou motorista é indispensável para evitarmos acidentes e pouparmos vidas”. A deputada também destacou o incansável trabalho da diretora institucional do DetranRS, Diza Gonzaga, para promover a educação no trânsito.  Inscrições abertas Desde o dia 14 de julho, estão abertas ...

O Plenário aprovou, por unanimidade, dois projetos relativos a políticas de saúde. As duas matérias tiveram a deputada Franciane Bayer (PSB) como relatora em comissões.  Ao PL 186/2019, que institui a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna, a deputada Franciane Bayer apresentou uma emenda no Plenário, aprovada por unanimidade. De acordo com a parlamentar, a emenda "amplia o projeto como uma questão de saúde pública trazendo um norte para o estado do RS". A proposta tem por objetivo a redução da mortalidade e da incapacidade causadas por esta doença, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos portadores de neoplasia maligna, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.  Já o PL 467/2019 , que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Rio Grande do Sul, recebeu emenda da deputada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. “Este projeto que foi construí...

O Sistema Ocergs e a Frencoop Estadual promoveram, nesta segunda-feira (27), uma reunião virtual sobre Reforma Tributária e o cooperativismo no Rio Grande do Sul com objetivo de discutir impactos para as cooperativas na proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite. Os projetos devem ser protocolados na Assembleia Legislativa na primeira quinzena de agosto. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o objetivo da reforma é modernizar o sistema, estimular a competitividade e o consumo. Ele afirmou que o governo está aberto ao diálogo com o segmento para aperfeiçoar a proposta. Segundo o presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, o setor encaminhará, nos próximos dias, sugestões de pontos que podem ser melhorados na reforma. De acordo Perius, os questionamentos e colaborações serão compilados e enviados à Secretaria da Fazenda. A Frencoop-RS auxiliará na condução do processo. Também ficou acertada a realização de um novo encontro entre Estado, Fre...

O projeto de lei que regulamenta o ingresso e permanência de cães de Terapia e Assistência em locais públicos e privados, a exemplo do que já acontece com os cães-guias que acompanham pessoas com deficiências visuais, avançou mais um passo na Assembleia Legislativa. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou em reunião virtual, na manhã desta quarta-feira (22), o parecer favorável do relator ao projeto 439/2019, de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB). Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria deve ser encaminhada para votação em Plenário. A iniciativa prevê o ingresso dos animais nos meios de transporte ou em quaisquer estabelecimentos comercial, industrial, de serviço ou de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isto, ele deverá portar identificação, atestando que é treinado ou está em treinamento, acompanhado do atestado de sanidade fornecido pelo órgão competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor sempr...

Começou, nesta quarta-feira (22), o envio aos Procons no Interior do Estado de um kit de materiais de divulgação da campanha "É No Acordo que Sairemos Mais Fortes", iniciativa da Associação Gaúcha dos Procons Municipais (AGPM) com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. No total, serão distribuídos 50 banners, 20 mil folderes e 500 cartazes. Lançada numa teleconferência, em maio, a campanha visa facilitar a conciliação entre consumidor e fornecedor em função dos reflexos do coronavírus nas relações comerciais. A remessa dos materiais marca a largada da segunda etapa da campanha, que iniciou com publicações digitais, vídeos e a entrada em funcionamento do site  noacordosairemosmaisfortes.com.br , onde é possível encontrar os objetivos, depoimentos dos colaboradores e parceiros do projeto. Os parceiros comerciais recebem um selo após a assinatura do termo de ...

Relator da Subcomissão criada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa para tratar da estiagem e viabilizar um programa estadual de irrigação, o deputado estadual Elton Weber protocola, na semana que vem, seu relatório sobre o tema. O objetivo é que o trabalho embase uma política permanente de enfrentamento da seca, evitando repetir o que aconteceu no passado recente, quando programas criados por governos foram deixados em segundo plano ou esvaziados por gestões seguintes.

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB) participou de uma videoconferência com o técnico da Associação Esportiva João Emílio (Aeje) de Candiota, Cléo Luiz Lopes Moura, e atletas do time, na tarde desta quinta-feira (16). O objetivo do encontro foi explicar a Lei de sua autoria que pretende fomentar e incentivar o futebol feminino em todo o Estado. A nova Lei, sancionada pelo governador Eduardo Leite em dezembro de 2019,  determina que as entidades da administração pública, ao patrocinarem o futebol profissional, deverão destinar 5% (cinco por cento) para que a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) incentive e organize competições de futebol feminino. "A aplicação dos valores ficará sob responsabilidade da Federação que poderá, por exemplo, efetuar o pagamento de hospedagem, transporte e alimentação das atletas durante as competições", explicou Franciane ao lembrar que o projeto já havia sido apresentado na legislatura passada por sua irmã, então deputada estadual Liziane Bay...

A Bancada do PSB participou da reunião virtual com o governador Eduardo Leite (PSDB), nesta quinta-feira (16), onde foi apresentado as propostas para a reforma tributária que será enviada em agosto à Assembleia Legislativa. Redução de ICMS, aumento de IPVA e corte em desonerações estão entre os principais pontos do projeto.

Autora da Lei que inclui as pessoas com visão monocular no percentual de vagas às pessoas com deficiência para provimento de cargos públicos, a deputada Franciane Bayer (PSB), apresentou o Projeto de Lei 155/2020 que cria o Dia da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado no dia 05 de maio. Se aprovado, a data passa a fazer parte do Calendário Oficial de  Eventos do Rio Grande do Sul. “A proposta é um reconhecimento a estas pessoas, cujas dificuldades e limitações enfrentadas em seu dia a dia, passam despercebidas pela maioria da população”, justifica Franciane.

Cobrança por estimativa de consumo de gás em condomínios tem causado reclamações de clientes no Estado. Conforme a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul chegaram ao órgão inúmeras denúncias de consumidores insatisfeitos com as contas. Há casos em que o valor da fatura subiu de R$ 100 para R$ 470 com consumo até três vezes superior. O assunto foi tema da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), em reunião virtual com representantes da Liquigás e de órgãos de defesa do consumidor como o Procon.

A deputada estadual Franciane Bayer protocolou um projeto de lei que pretende prestar um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar. O PL 156/2020 institui o Dia do Policial Militar Rodoviário, a ser comemorado no dia 04 de maio, para homenagear esta categoria que é responsável por monitorar os mais de 11,5 mil quilômetros de rodovias gaúchas, contribuindo na redução do número de acidentes.  “A alta velocidade, rachas, ultrapassagens em locais proibidos e o consumo e bebidas alcoólicas são constantes em nossas estradas e o sentimento de impunidade aumenta ainda mais a irresponsabilidade e os crimes no trânsito. Para combatê-los, a fiscalização permanente e a abordagem por parte dos policiais são fundamentais”, reforça a autora da proposta que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Na sessão virtual desta quarta-feira (15), os deputados aprovaram o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeira de 2021. A proposta estima a receita em  R$ 43,5 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias) e as despesas totais em R$ 51,4 bilhões, indicando um déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado dos impactos da pandemia na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS ao final de 2020. Em acordo inédito, os poderes e órgãos autônomos aceitaram o congelamento de seus orçamentos no próximo ano, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022, o que repercutirá em economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

A Frente Parlamentar sobre o Câncer na Mulher, presidida pela deputada estadual Franciane Bayer (PSB), reuniu em encontro virtual, realizado nesta quinta-feira (09), entidades ligadas a pauta do câncer com o objetivo de buscar ações efetiva para a queda na busca por exames, diagnósticos e tratamentos de câncer durante a Covid-19. Entre as propostas, uma é consenso, a realização de uma ampla campanha de conscientização por parte do Executivo, Legislativo nas redes digitais e junto aos meios de comunicação. “Se as pessoas estão deixando para depois os cuidados com a saúde por causa do coronavírus, precisamos alertá-las do risco. Nossa maior preocupação é que logo ali na frente tenhamos uma pandemia de casos avançados de câncer pela falta de diagnóstico neste período e por conta da interrupção e adiamento nos tratamentos”, diz Franciane. Como segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa, a deputada pretende levar à próxima reunião da Mesa Diretora, a sugestão para que a Casa promo...

A Frente Parlamentar sobre o Câncer na Mulher, presidida pela deputada estadual Franciane Bayer (PSB), disponibilizou, nesta quinta-feira (09), a cartilha digital com dicas para aumentar a qualidade de vida das mulheres durante o tratamento quimioterápico. O material, com 24 páginas, traz informações sobre o tratamento, dicas para reduzir o estresse, aumentar a autoestima, informações sobre os direitos das pessoas com câncer, entre outros. A cartilha “Qualidade de vida durante o tratamento quimioterápico” tem o intuito de apoiar e trazer informações e apoio às mulheres que estão iniciando seus tratamentos e uma nova fase de vida”, explica Franciane.

Juntamente com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o deputado estadual Elton Weber (PSB) conversou, na quinta-feira (9), com diretores do Banrisul sobre a criação de uma linha especial de crédito de custeio para agroindústrias familiares, produtores de flores e artesanato enquadrados na Lei Federal 11.326/06 e na Lei Estadual 13.921/12. O objetivo é minimizar as dificuldades enfrentadas com a seca e os efeitos do distanciamento social, que provocou o cancelamento de inúmeras feiras como Expoagro e Expointer. A federação solicita uma linha de R$ 30 mil por empreendimento com taxa de juros de 2% ao ano, um ano de carência e prazo de reembolso de cinco anos.

A pedido do deputado Elton Weber (PSB), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realiza, no próximo dia 23, uma audiência pública virtual para debater a política de preço do fumo no Rio Grande do Sul. O pleito partiu da Fetag-RS. "Estamos acompanhando a evolução do cenário nesta reta final da safra com muita preocupação, especialmente por esta ser uma cultura que impacta a economia de quase 200 municípios no Estado", alerta o deputado.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), pedido de direcionamento de R$ 10 milhões de seu orçamento para a perfuração de poços artesianos, microaçudes e redes de água nos municípios que ainda sofrem os efeitos da estiagem. A decisão foi tomada em reunião virtual da Mesa Diretora da Casa, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP). A solicitação de recursos para os municípios partiu da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, com a assinatura dos integrantes do colegiado. A solicitação de apoio também foi reforçada ao presidente Ernani Polo por meio de ofício encaminhado pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal.  O montante será repassado ao Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Obras e Habitação e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Conforme relatado na Comissão de Agricultura pelo secretário de obras, José Stédile, faltam R$ 10 milhões – além de recursos federais at...

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da AL, na manhã desta terça-feira (07), foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Resolução 38/2019 da deputada Franciane Bayer e mais oito parlamentares, que institui o Prêmio Meninas Olímpicas. A proposta tem por objetivo prestar um reconhecimento às estudantes gaúchas de escolas públicas que tenham representado o Brasil em olimpíadas científicas. O prêmio será entregue anualmente, em solenidade a ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher, sendo responsabilidade da Procuradoria Especial da Mulher definir a relação das estudantes e encaminhar à mesa para deliberação.

Juntamente com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o deputado estadual Elton Weber cobrará, na próxima semana, um posicionamento do Banrisul sobre a criação de uma linha especial de crédito de custeio para agroindústrias familiares, produtores de flores e artesanato enquadrados na Lei Federal 11.326/06 e na Lei Estadual 13.921/12. A data da reunião está sendo agendada.

Reunida nesta quarta-feira (1), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa tratou sobre reclamações do aumento desproporcional de valores de faturas de gás residencial de usuários da Liquigás Distribuidora. Algumas contas chegaram a triplicar de valor. De acordo com o defensor público Rafael Magagnin, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, os consumidores que fizeram as queixas relataram que a explicação da empresa é que, devido a uma troca de sistema, a cobrança foi feita por estimativa. O fato é que mesmo o cálculo pela média anual não condiz com o consumo efetivo no período. A Defensoria cobrou explicações e aguarda retorno. "Nós temos casos em que o consumo mensal pulou de cinco a seis metros cúbicos para 17 a 20 metros cúbicos", explicou Rafael.