Bancada do PSB acompanha apresentação do projeto de Reforma Tributária do RS

A Bancada do PSB participou da reunião virtual com o governador Eduardo Leite (PSDB), nesta quinta-feira (16), onde foi apresentado as propostas para a reforma tributária que será enviada em agosto à Assembleia Legislativa. Redução de ICMS, aumento de IPVA e corte em desonerações estão entre os principais pontos do projeto.
O líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Dalciso Oliveira (PSB) diz que é preciso promover a justiça social.  "Minha primeira impressão é de que é uma proposta de reforma tributária moderna que vai ao encontro do que pensamos: valorizar o consumo e a produção e tributar quem tem maior renda e patrimônio".


O que está previsto

As principais alterações incluem a redução do número de alíquotas de ICMS de cinco para duas: 25% e 17%. A alíquota básica, atualmente de 18%, passará para 17% numa transição até 2023. Também está prevista a revisão sistemática de benefícios fiscais e a extinção de isenções a produtos como hortifrutigranjeiros, leite pasteurizados tipos A, B e C, ovos, pão francês e preservativos. A ideia do governo é passar a cobrar o mesmo de todos os consumidores, mas devolver parte do ICMS pago às famílias de menor renda. Em 2021 e 2022, a restituição seria apenas para grupos com renda bruta familiar de um salário mínimo. Já a partir de 2023, o benefício passaria a contemplar renda familiar de até 3 salários mínimos, ou seja, 30% do total, o equivalente a 1,1 milhão de famílias gaúchas.

No caso do IPVA, a proposta do governo prevê aumento da alíquota para automóveis e camionetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam. Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos (atualmente os veículos com mais de 20 anos não pagam), reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. O impacto seria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo. Como forma de estimular a renovação da frota, a proposta é isentar por dois anos o IPVA de ônibus e caminhões comprados até 2023. Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto para o motorista que não tem infrações.

O plano também inclui medidas de combate à informalidade e à sonegação, entre outras ações, como o incentivo à melhoria da competitividade do Rio Grande do Sul. As medidas, segundo Leite, buscam tributar menos produção e consumo e mais o patrimônio, além de compensar a futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras.

*Com informações da Agência de Notícias da ALRS / Foto: Ramon Lopes