Reunião debate projeto sobre cachaça artesanal

O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e de outras entidades, nesta quarta-feira (30), na sede da Federação, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 159/2020 do Poder Executivo que estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal gaúcha, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha.

 

Durante o encontro, presentes manifestaram preocupações com a proposta, dentre elas o risco de conflito entre as normas e a legislação federal nas áreas tributária e de boas práticas de fabricação, cita o deputado. Um outro ponto do projeto questionado prevê que a regulamentação será feita posteriormente a aprovação na Assembleia Legislativa pelo governo estadual. "Isso gera incerteza sobre a preservação da ideia original, que influencia diretamente nos efeitos do projeto na prática", explica Weber.

O projeto de lei será discutido nesta quinta-feira (1), em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca da Assembleia Legislativa, a partir das 10h. Para Weber, será o momento de debater amplamente a proposta e colher sugestões para a construção de emendas ao texto. Atualmente existem apenas 22 cachaçarias/alambiques cadastrados junto ao Programa Estadual da Agroindústria Familiar – PEAF, todos na condição de pessoas jurídica regularmente constituída, pois a legislação em vigor não permite a inclusão de pessoas físicas e, por conseguinte, não permite a habilitação

destas para comercializar a cachaça artesanal diretamente.

Dentre os convidados para a audiência estão Fetag, Fetraf, Aprodecana, Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Unicafes, Farsul, Senar, Coceargs, Emater, Famurs e representantes de secretarias estaduais e Casa Civil. O debate é proposto pelos deputados Zé Nunes, Elton Weber, Luiz Marenco, Zilá Breitenbach, Aloísio Classmann e Pepe Vargas.