Deputada Franciane Bayer presidiu sessão plenária desta quarta-feira

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (7), em sessão extraordinária virtual, presidida pela deputada estadual Franciane Bayer (PSB), 2ª vice-presidente da ALRS, três dos onze projetos previstos para serem apreciados. Entre eles, o que autoriza o Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil às concessionárias do transporte metropolitano. 

 Passe Livre Estudantil 

Tramitando em regime de urgência, o PL 204/2020, do Executivo, trancava a pauta desde o dia 2 de outubro e foi aprovado com 46 votos favoráveis e 2 contrários. Ele autoriza o Executivo antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.  

 Atividade religiosa 

Na sequência, os deputados aprovaram, por 44 votos a 1, o PL 100/2020, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 

 Cidadania Digital 

Ainda foi aprovado, por unanimidade (48 votos favoráveis), o PL 404/2019, que institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências. 

 Votação adiada 

No começo da Ordem do Dia, por acordo de líderes, quatro propostas, três de origem parlamentar e uma do Executivo, tiveram sua votação adiada para a sessão da próxima quarta-feira (14). Outras três não foram votadas hoje por falta de quórum e voltam a plenário também na próxima sessão, entre elas o PL 439/2019, da deputada Franciane, que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.

Foto: Joel Vargas