Aprovado parecer favorável ao PL que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quinta-feira (15) em ambiente virtual, aprovou o parecer favorável da deputada Franciane Bayer (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 281/2019, que inclui dois novos dispositivos na legislação relativa à pessoa com deficiência.

A proposta deternina a estabelecimentos comerciais a obrigação de disponibilizar um mínimo de 2% de carrinhos de compras adaptados para o uso de pessoas em cadeiras de rodas e também prevê de implantação de painéis eletrônicos luminosos e com recurso de sinais sonoros, nos estabelecimentos públicos e privados, que utilizam gerenciamento de filas de espera através de senhas.

A deputada Franciane destaca em seu parecer que o PL visa dar mais qualidade de vida a quem necessita de cadeira de rodas para se locomover e para pessoas com deficiência auditiva e visual. “Atualmente usamos muito a palavra ‘empatia’, que nada mais é do que compreender o estado emocional e as necessidades dos outros, que neste projeto trata, especificamente, de inclusão”.