GT da Unale apresenta propostas para combater a violência doméstica

O projeto de lei da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica poderá ser adotado pelos países que integram o Mercosul. Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Violência Doméstica da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), do qual a deputada faz parte, durante reunião virtual realizada nesta segunda-feira (31). O grupo, que vem se reunindo desde o mês de abril com o objetivo de debater ações de combate ao aumento da violência doméstica e feminicídios, em especial durante o isolamento social, conta com representantes legislativos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de especialista e representantes de órgãos e entidades que tratam do tema

Outra sugestão apresentada é a elaboração de um flyer, com conteúdo voltado para a prevenção à violência doméstica, traduzido em português e espanhol. A ideia é disponibilizar o material nas fronteiras, estações rodoviárias e aeroportos, além de ampla divulgação de combate à violência em todas as mídias.

O grupo também aponta como exemplo a ser seguido a legislação conhecida na Argentina como Lei Michaela, em homenagem a uma jovem de 21 anos vítima de feminicidio. A lei estabelece a capacitação obrigatória sobre violência de gênero para todos que exerçam funções públicas, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário argentino. Por outro lado, recomenda a adoção da Patrulha Maria da Penha nos outros países, entre outras ações.

Aqui no Estado, o PL 71/2020 da deputada Franciane Baye que pretende colaborar com as denúncias de violência doméstica cumpriu os últimos trâmites nas comissões e deverá em breve ir para votação em Plenário. “A denúncia é a principal forma de combatermos a violência. Se sabemos que ela muitas vezes não ocorre por parte da vítima, por inúmeras razões, precisamos de políticas públicas que estimulem quem a testemunha, a denunciar”, defende.