Deputada participa de debate sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) participou na tarde desta terça-feira (25) de uma reunião de trabalho com diversas entidades ligadas ao trânsito para dar início as tratativas de definição no Estado do Plano Nacional de Redução de Metas e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei federal 13.614. O encontro foi presidido pelo secretário adjunto da Segurança Pública do RS, Marcelo Frota, e pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran- RS), Sergio Teixeira, e contou com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor, como o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro, o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito ( Focotran), Frederico Pierot, e o autor da Lei, ex deputado federal Beto Albuquerque.

Para a deputada, o sentimento de impunidade é um fator agravante para a violência no trânsito e, por isso, é fundamental colocar em prática no Estado o PNATRAN, cujo principal objetivo é preservar vidas. “As mortes no trânsito podem ser evitadas com medidas efetivas e políticas públicas voltadas para as ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito”.  Destacou, ainda, que a PNATRANS é um importante instrumento para medir o impacto que os acidentes de trânsito causam, tornando-se uma ferramenta de diagnóstico dos problemas e das soluções que cada um dos órgãos de trânsito, de todas as esferas, se propõe a debater e a colocar em prática.

Saiba mais 

Aprovada no Congresso Nacional e 2018, a lei que instituiu o PNATRANS determina a redução pela metade do número de mortes no trânsito em um prazo de dez anos, mesma meta do Plano Global para a Década de Ações 2011-2020 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O texto prevê que os órgãos deverão realizar consultas e audiências públicas para ouvir as manifestações da sociedade sobre as metas, além de campanhas públicas permanentes, promover a divulgação de balanços e a fiscalização de ações e cumprimento de metas. A cada ano os conselhos de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.

Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores.