Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprova acesso de cães de terapia em locais públicos e privados

O projeto de lei que regulamenta o ingresso e permanência de cães de Terapia e Assistência em locais públicos e privados, a exemplo do que já acontece com os cães-guias que acompanham pessoas com deficiências visuais, avançou mais um passo na Assembleia Legislativa. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou em reunião virtual, na manhã desta quarta-feira (22), o parecer favorável do relator ao projeto 439/2019, de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB). Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria deve ser encaminhada para votação em Plenário.

A iniciativa prevê o ingresso dos animais nos meios de transporte ou em quaisquer estabelecimentos comercial, industrial, de serviço ou de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isto, ele deverá portar identificação, atestando que é treinado ou está em treinamento, acompanhado do atestado de sanidade fornecido pelo órgão competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor sempre que solicitado. Ainda de acordo com projeto, para usufruir do direito o cão deverá usar colete de identificação. "A utilização de cães em Intervenções Assistidas por Animais (IAA), como recurso terapêutico, vem se tornando uma prática cada vez mais comum para auxiliar pessoas com necessidades especiais como, por exemplo, portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entretanto, como muitas destas necessidades não são visíveis, os animais que as acompanham acabam sendo barrados em diversos locais", explica a deputada.