Projeto que valoriza matéria-prima local avança na Assembleia Legislativa

Dois anos após ser protocolado, o Projeto de Lei 94/2018, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que altera a Lei 11.916, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) e cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul, avançou na Assembleia Legislativa. O parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB) sobre a legalidade da matéria foi aprovado por 8 a 3, nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a proposição, as empresas beneficiadas com incentivos do Fundopem não poderão importar matéria-prima, produto e subprodutos processados de outros estados ou países. Na ausência de insumos locais, a compra deve ser condicionada a análise do Conselho Diretor e Secretarias de Estado para que não haja prejuízo ao mercado. "Nosso objetivo com esse projeto é a valorização da matéria-prima produzida no nosso Estado, gerando renda e garantindo empregos".

Segundo Weber, o projeto deve seguir agora para as comissões de mérito, como a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O Fundopem é o principal mecanismo de atração de investimentos no Estado, concedendo benefícios a empresas que resultem na implantação ou expansão de unidades industriais.

Texto: Patricia Meira