Projeto que propõe desconto nas refeições para quem fez redução de estômago é aprovado na CCJ

O projeto de lei que determina que os restaurantes, bares e similares que servem refeições na modalidade "rodízio" concedam desconto no preço das refeições para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia está mais próximo de virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em reunião virtual, na manhã desta quarta-feira, o parecer favorável do relator ao projeto 325/2019, de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB).

Já os estabelecimentos que servem refeições “à la carte” ou porções, de acordo com a proposta, ficarão obrigados a oferecer porções reduzidas com o mesmo desconto. Para ter direito, o interessado deverá apresentar a carteira expedida pela Associação Brasileira de Apoio aos Operados Bariátricos (ABAOB) ou pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), acompanhada de documento com foto.

Na avaliação da deputada, é uma questão de justiça, pois a cirurgia bariátrica reduz a quantidade de absorção de alimentos no corpo e a ingestão de alimentos. “Muitas pessoas nesta situação deixam de frequentar restaurantes e bares por se sentirem lesada na hora de pagar a conta, sem contar o desperdício de alimentos que acabam sendo jogados fora”. A parlamentar argumenta que o projeto não trará prejuízos aos restaurantes. “O prato será cobrado de acordo com a quantidade oferecida. Por outro lado, a proposta beneficia o consumidor e o meio ambiente, reduzindo o desperdício e a produção de lixo”, explica.

Foto: Divulgação