Deputados da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios protocolam PEC do Duodécimo

Os 19 parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, entre eles a deputada estadual Franciane Bayer (PSB), protocolaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo. O grupo articula para tornar os repasses mais justos para Poderes e órgãos.

A PEC do Duodécimo prevê que os recursos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado devem ser proporcionais ao que é efetivamente arrecadado pelo Governo do Estado. Duodécimo refere-se à parcela de 1/12 do orçamento anual que cada poder e órgão gaúcho recebe mensalmente do Tesouro do Estado. Atualmente, o valor do recurso é calculado de acordo com a previsão orçamentária estabelecida no ano anterior, desconsiderando os valores efetivamente arrecadados. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou concretamente que iria encaminhar uma proposta para modificar a forma dos repasses de forma definitiva, a Frente Parlamentar decidiu que a Assembleia Legislativa vai prosseguir na pauta. 

Além de Franciane Bayer, também assinaram a PEC os deputados Sebastião Melo (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Zila Breitenbach (PSDB), Fran Somensi (Republicanos), Sérgio Turra (PP), Tiago Simon (MDB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Tenente-coronel Zucco (PSL), Capitão Macedo (PSL), Vilmar Zanchin (MDB), Issur Koch (PP), Dalciso Oliveira (PSB), Pedro Pereira (PSDB), Sergio Peres (Republicanos), Paparico Bacchi (PL), Fábio Ostermann (Novo) e Giuseppe Riesgo (Novo).

Com assessorias da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios/ Foto: Ariel Pedone