Comissão de Defesa do Consumidor recebe novas queixas de valores exorbitantes nas contas de energia elétrica
Comissão de Defesa do Consumidor recebe novas queixas de valores exorbitantes nas contas de energia elétrica
Presidida pelo deputado Elton Weber, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira (3), sobre cobranças abusivas do serviço de energia elétrica durante a pandemia e a falta de informações ao consumidor. As denúncias se acumulam desde abril. Na semana passada, deputados e representantes do Procon, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado cobraram esclarecimentos da RGE.
Segundo Weber, a empresa promete para a próxima semana se posicionar na reunião da Comissão sobre as queixas e sugestões encaminhadas pelos deputados. A RGE analisa 60 contas de luz que apresentam valores superiores ao consumo e solicita reforço do serviço de 0800, criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e isenção de juro e multa nos pagamentos que estão sendo questionados.
De acordo com Márcia Moro, presidente da Associação Gaúcha dos Procons Municipais, a dificuldade de contato com a empresa continua, bem como a falta de informação e a discrepância do valor das faturas. Há dificuldade ainda na contestação das contas.
A cobrança pela medida de 12 meses ou autoleitura foi autorizada pela Resolução 878 da ANEEL. Segundo o superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da ANEEL, André Ruelli, a resolução não elimina questionamentos. Ele disse que a agência colherá subsídios para atuar junto às concessionárias. “Estamos fazendo um diagnóstico em cima dos dados concretos para tentar resguardar o consumidor”.
Weber também criticou a falta de pulso das agências regulatórias e cobrou um canal direto entre a ANEEL e os Procons para o relato de denúncias contra as concessionárias. “Se fosse dar uma nota da comunicação para as empresas eu daria uma nota zero. O consumidor está totalmente desinformado. 80% das pessoas não conseguem nem ter acesso aos canais digitais. Essa é uma realidade, especialmente no Interior”, desabafou Weber.
Além do debate em torno da energia elétrica, na próxima semana, por sugestão do deputado Issur Koch (PP), serão convidados representantes da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para discutir a proibição vigente do self service em restaurantes. Segundo o deputado, existe uma intensa demanda de consumidores pela normalização do serviço com protocolo de segurança sanitária. Também devem ser convidados representantes do governo estadual que deliberam sobre os decretos do coronavírus e do sindicato de bares e restaurantes.
Texto: Patricia Meira
Presidida pelo deputado Elton Weber, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira (3), sobre cobranças abusivas do serviço de energia elétrica durante a pandemia e a falta de informações ao consumidor. As denúncias se acumulam desde abril. Na semana passada, deputados e representantes do Procon, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado cobraram esclarecimentos da RGE.
Segundo Weber, a empresa promete para a próxima semana se posicionar na reunião da Comissão sobre as queixas e sugestões encaminhadas pelos deputados. A RGE analisa 60 contas de luz que apresentam valores superiores ao consumo e solicita reforço do serviço de 0800, criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e isenção de juro e multa nos pagamentos que estão sendo questionados.
De acordo com Márcia Moro, presidente da Associação Gaúcha dos Procons Municipais, a dificuldade de contato com a empresa continua, bem como a falta de informação e a discrepância do valor das faturas. Há dificuldade ainda na contestação das contas.
A cobrança pela medida de 12 meses ou autoleitura foi autorizada pela Resolução 878 da ANEEL. Segundo o superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da ANEEL, André Ruelli, a resolução não elimina questionamentos. Ele disse que a agência colherá subsídios para atuar junto às concessionárias. “Estamos fazendo um diagnóstico em cima dos dados concretos para tentar resguardar o consumidor”.
Weber também criticou a falta de pulso das agências regulatórias e cobrou um canal direto entre a ANEEL e os Procons para o relato de denúncias contra as concessionárias. “Se fosse dar uma nota da comunicação para as empresas eu daria uma nota zero. O consumidor está totalmente desinformado. 80% das pessoas não conseguem nem ter acesso aos canais digitais. Essa é uma realidade, especialmente no Interior”, desabafou Weber.
Além do debate em torno da energia elétrica, na próxima semana, por sugestão do deputado Issur Koch (PP), serão convidados representantes da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para discutir a proibição vigente do self service em restaurantes. Segundo o deputado, existe uma intensa demanda de consumidores pela normalização do serviço com protocolo de segurança sanitária. Também devem ser convidados representantes do governo estadual que deliberam sobre os decretos do coronavírus e do sindicato de bares e restaurantes.
Texto: Patricia Meira
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