Deputados propõem mudança da divisão da arrecadação do Estado

Após reunião virtual da Frente de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa, 13 deputados decidiram pedir ao governador Eduardo Leite que envie à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo nova divisão de recursos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta é que a repartição seja feita em cima do que o Estado arrecada e não sobre a previsão de orçamento. Ou seja, uma fórmula mais justa para enfrentar a longa crise financeira no Estado, que se agravou profundamente com o coronavírus.


O documento foi entregue ao presidente da Assembleia, Ernani Polo, que será o portador do pleito. Caso o governo não envie a PEC ou Poder Judiciário não aceite a nova repartição, os deputados farão eles próprios uma proposta de emenda à constituição neste sentido.

O deputado Elton Weber lembra que defende esta modificação desde o governo Sartori. "Infelizmente, alguns deputados, especialmente os do PT, não quiseram votar. Com a modificação proposta agora que cada Poder resolva como vai gerir seus compromissos, refaça seus custos, readapte suas despesas", defende ele.

Texto: Patricia Meira