Deputados encaminham ofício ao governador pedindo envio da PEC do Duodécimo

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, através de 22 parlamentares, entre eles a deputada Franciane Bayer (PSB) remeteu, nesta quinta-feira (23), ofício ao governador Eduardo Leite sugerindo que seja enviada à Assembleia Legislativa a PEC do Duodécimo.

Os deputados entendem que se trata de uma questão de justiça e equidade na distribuição dos recursos para todos os poderes, ainda mais importante nesse momento de crise e combate à pandemia. Na justifica, os parlamentares argumentam que com a crise econômica agravada com o coronavírus é preciso retomar a pauta envolvendo uma proposta que, na verdade, deveria ser a regra inclusive em tempos de normalidade: a alteração do regime de repasse do duodécimo. Eles alegam que não é plausível que somente o Poder Executivo, responsável por serviços tão essenciais como saúde, segurança e educação, sinta o reflexo de momentos econômicos desfavoráveis à todo o Estado. Os recursos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas do Estado devem, no entendimento da Frente, ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada, limitado ao que foi devidamente orçado.


Além da deputada Franciane, também assinam o documento os seguintes deputados: Any Ortiz, Capitão Macedo, Dalciso Oliveira, Eduardo Loureiro, Elton Weber, Fábio Ostermann, Fran Somensi, Gaúcho da Geral, Gerson Burmann, Giusepe Riesgo, Issur Koch, Juliana Brizola, Kelly Moraes, Luciano Zucco, Luiz Marenco, Sebastião Melo, Sérgio Peres, Sérgio Turra, Tiago Simon, Vilmar Lourenço e Zilá Breitenbach.


Foto:  Arquivo/ Ariel Pedone