Novo código ambiental traz avanços para agricultores e pecuaristas familiares

Com 37 votos favoráveis e 11 contrários, os deputados gaúchos aprovaram com emendas o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul instituído pelo Projeto de Lei 431/2019 do Executivo. O deputado Elton Weber (PSB) votou a favor. De acordo com o parlamentar, as mudanças eram necessárias para adequar a legislação estadual à federal, desburocratizando o processo de licenciamento e tornando o Estado mais atrativo para investimentos.



A partir da promulgação da lei, valerá a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para atividades de baixo e médio impacto ambiental. O texto cria ainda o pagamento por serviços ambientais, embora não estabeleça rubrica. Weber ressalta que a revisão trará avanços para a agricultura familiar, como o licenciamento com validade de até dez anos para todas as atividades, o dobro do prazo em vigor no Estado. Outro ponto destacado é o da segurança jurídica para os agricultores com propriedades localizadas no Bioma Pampa e na Mata Atlântica sobre o uso de campo nativo para fins de pecuária. Esses conceitos não existiam em lei, motivo de questionamento na Justiça.


Um terceiro item beneficia a silvicultura desenvolvida em propriedades com até 4 módulos fiscais. Pelo texto, o Estado terá dois anos para desenvolver um sistema que permita que estes estabelecimentos façam o cadastramento para fins de regularização. O prazo final venceria em 31 de dezembro próximo. Com isso, 60 mil agricultores poderão continuar comercializando a sua madeira. O cadastro é exigido pelas indústrias que necessitam disso para manutenção do selo FSC, obrigatório para exportação. A isenção de licenciamento mediante cadastro para áreas com eucalipto e acácia de até 40 hectares e pinus de até 30 hectares são outro aperfeiçoamento da lei, cita Weber.


As propostas do deputado ao texto foram fruto da construção conjunta com entidades como a Fetag e a Ageflor. A necessidade de aprovação do Código foi destacada pelo presidente da Fetag Carlos Joel da Silva em coletiva de balanço de 2019 e projeções para 2020. Ao defender a modernização e a retirada de regras burocráticas que não interferem no meio ambiente, Silva citou ainda o descompasso com a legislação federal. Joel acompanhou a votação na Assembleia Legislativa e agradeceu o empenho do deputado.

Texto: Patricia Meira