Assembleia Legislativa instala Subcomissão sobre PPCI

Será instalada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), a Subcomissão para Estudos e Discussão sobre a Alteração da Lei Complementar 14.376/2013 – PPCI no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Elton Weber (PSB) e subscrita pelos deputados Edson Brum (MDB), Airton Lima (PR) e Zé Nunes (PT), a submissão tem como objetivo revisar as exigências previstas na lei para diversos tipos de empreendimentos.



Segundo Weber, parcela significativa dos estabelecimentos não conseguiu se enquadrar as regras devido, especialmente, a fatores como o custo das adaptações e a falta de infraestrutura de serviços para o atendimento de exigências, como redes de energia elétrica e telecomunicações. “As dificuldades atingem desde estabelecimentos comerciais nas cidades até igrejas e galpões no meio rural. Faremos um estudo minucioso e responsável, o fato é que muitas adequações foram inviáveis de serem realizadas.”

O grupo tem prazo de 120 dias para trabalhar, sem contar o período do recesso parlamentar, a partir de 23 de dezembro. O ato de instalação ocorrerá a partir das 17h, na Sala Professor Sarmento Leite, 3º andar da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Texto: Patricia Meira / Foto: Vinicius Reis