Weber defende condições diferenciadas para agricultura familiar em audiência pública sobre mudanças do Código Estadual do Meio Ambiente

A Assembleia Legislativa parou nesta segunda-feira (21) para a audiência pública sobre o Projeto de Lei 431/2019 do Executivo que altera o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Cerca de 300 agricultores familiares gaúchos participaram do debate, que quase lotou o Teatro Dante Barone e teve a presença do vice-presidente da Fetag-RS, Nestor Bonfanti.



Autor da proposta de audiência pública juntamente com os deputados Frederico Antunes e Gabriel Souza, o deputado Elton Weber avalia que existem pontos positivos, contudo, adiantou que apresentará emendas ao texto com o objetivo de garantir condições diferenciadas de tratamento à agricultura familiar. Weber cita como exemplo o fato do projeto prever o pagamento por serviços ambientais ao agricultor, mas não especificar fonte de recurso para esta finalidade.

O deputado também avalia com ressalva que o auto licenciamento se aplique somente a atividades de baixo impacto, deixando de fora atividades agrossilvipastoris de médio impacto. “O projeto atualiza uma legislação defasada, desburocratiza algumas questões, mas tem de ser melhorado, por isso faremos emendas.”

O texto do Executivo altera 480 itens do Código por isso há pressão para que o governo retire o regime de urgência para ampliar a discussão. Se o governo mantiver seu posicionamento, o PL passa a trancar a pauta de votação a partir do dia 5 de novembro. O debate é promovido pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Constituição e Justiça.

Texto: Patricia Meira / Foto: Thais Gonçalves