Fórum de Trânsito debaterá proposta de alterações no CTB

Nesta quarta-feira (30), o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias, estará em Porto Alegre para participar do Fórum de Trânsito promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Franciane Bayer. "Vamos debater, com a presença de diversas autoridades ligadas ao tema, as alterações propostas pelo governo federal ao Código de Trânsito Brasileiro. É uma oportunidade dos gaúchos participarem da construção de um trânsito mais seguro".

Jerry Adriane Dias vem ao Rio Grande do Sul para detalhar o Projeto de Lei encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê entre outras alterações o aumento de pontos para a suspensão da CNH, eliminação da multa para quem não coloca as crianças em cadeirinhas e a revogação do exame toxicológico para motoristas profissionais.  Por outro lado, de acordo com a deputada Franciane Bayer, a expectativa é de que o diretor-geral do Denatran se manifeste quanto as alterações propostas pelos gaúchos ao projeto, encaminhadas durante agenda em Brasília.

O documento, resultado da primeira Jornada de Trânsito realizada em agosto, foi entregue ao Denatran pela parlamentar e pela deputada federal Liziane Bayer, sugerindo modificações ao projeto como a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças, com a manutenção da penalidade gravíssima e multa, e a permanência da realização dos exames físico e mental pelos Detrans. "Este artigo nos causa bastante preocupação, pois a garantia da real realização destes exames por profissionais com especialização e experiência na área específica não mais existirá, uma vez que qualquer outro profissional poderá fornecer os laudos".  A modificação neste artigo, de acordo com o entendimento das entidades que participaram das discussões, abre um leque bastante significativo para fraudes possibilitando a venda de laudos, sem a realização efetiva do exame. O documento propõe ainda, permanência das penalidades previstas no CTB quanto ao uso de equipamentos de segurança por parte dos motociclistas.

 O evento é aberto ao público e acontece a partir das 14 horas, no auditório da OAB – Rua Manoelito de Ornellas, 55. Antes da abertura do Fórum, as autoridades estarão à disposição da imprensa.

Texto: Fabiana Calçada