BR 101: Suspensas notificações a agricultores e comerciantes

Estão suspensas temporariamente as notificações a agricultores e comerciantes com propriedades rurais ou tendas localizadas na BR 101 entre Osório e Torres que tiveram seus acessos considerados irregulares desde a concessão da rodovia à CCR Sul. A informação foi repassada nesta segunda-feira (30) por representantes da empresa durante reunião realizada pelo Ministério Público Federal, em Capão da Canoa. A estimativa é que 150 tendas e mil pequenas propriedades rurais serão afetadas, muitas obrigadas a fechar suas portas.


Para o deputado estadual Elton Weber ainda existe espaço para conciliação, mas caso não haja avanço nas próximas semanas os agricultores e comerciantes terão de apelar à Justiça. Durante a reunião, o Procurador da República do MPF, André Casagrande Raupp, informou que é possível ajuizar ações coletivas ou individuais a partir da comprovação de obstáculos concretos, como a dificuldade de ir e vir devido a instalação dos guard rails. Weber criticou o DNIT e a ANTT: “É um descaso total do governo federal, a situação dos acessos não foi levada em conta pelo Dnit quando da duplicação da estrada, durante anos não estavam nem um pouco preocupados e agora o agricultor e o comerciante pagam a conta?”

O deputado federal Heitor Schuch reforça que o Ministério Público Federal é a última instância para qual é possível apelar para resolver a situação, que prejudicará pessoas que há décadas atuam na região, movimentando a economia. Ele lembra que já esteve reunido com representantes da ANTT para questionar as restrições e cobrou pessoalmente uma solução do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho em audiência em Brasília.

Participaram da audiência desta segunda-feira uma comitiva formada por representante da Fetag, lideranças dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais da região e o prefeito de Três Cachoeiras Flávio Raupp Lipert (PP). Também estiveram presentes integrantes da ANTT, DNIT e CCR.

Texto e foto: Patricia Meira