60 matérias estão aptas para
votação nesta terça-feira
Sessenta matérias preenchem as exigências do Regimento Interno da Assembleia e estão aptas para irem a votação na sessão plenária desta terça-feira (27). Como o processo de apreciação do PLC 206/2017 foi interrompido na última sessão, em 20 de fevereiro, ele inicia a Ordem do Dia.
Após, os PLC 207 e 212 de 2017 e o PL 211/2017, devem ser examinados antes das demais proposições, pois trancam a pauta de votação por terem sido encaminhados pelo Executivo em Regime de Urgência (Art. 62 da Constituição do Estado, que dá prazo de 30 dias para a matéria ser apreciada pela Assembleia Legislativa). Estas matérias tratam da reestruturação do IPE saúde e do IPE PREV.
Entre as matérias aptas, dois projetos de Leis apresentados pelo PSB podem ser votados. O PL 59/2015, da deputada Liziane Bayer, que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980 e o PL 31 2015, de Elton Weber, que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência de Notícias ALRS/ Foto: Galileu Oldenburg