Plenário aprova requerimento de convocação
extraordinária e prossegue votações nesta quarta 



Na reta final da sessão extraordinária desta terça-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 30 votos favoráveis e 19 contrários, o requerimento de convocação do governador José Ivo Sartori (RDI 1 2018). As quatro matérias constantes na convocação ficaram para serem apreciadas na sessão da tarde desta quarta-feira (31), a partir das 14h.

Ainda no final da sessão, foi solicitada a inversão da pauta, para que primeiro projeto a ser apreciado fosse o da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017) e, só após, as três propostas de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266 2017, PEC 267 2017 e PEC 268 2017).

Durante a consulta aos líderes, encerrou-se o tempo regimental de quatro horas da sessão extraordinária e não foi possível deliberar sobre a inversão da pauta, o que deve ocorrer na sessão de quarta-feira.


A Bancada socialista largou uma nota pouco antes do começo da sessão, onde reafirmou a posição partidária favorável à proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249/2017), proposto pelo Governo Sartori para tentar debelar a crise financeira em que encontra-se o Rio Grande do Sul. Entretanto, os deputados reiteraram que são contrários a mudança na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de plebiscito (PEC 266 2017, PEC 267 2017 e PEC 268 2017). Também não irão aprovar quaisquer discussões que envolvam prorrogação de prazo do ICMS.

O líder da bancada, que passou por um procedimento cirúrgico e compareceu a sessão em cadeira de rodas, destacou a importância da discussão para o Estado. “Este é um momento nevrálgico, onde estamos debatendo a situação econômica do Estado e, sem sombra de dúvidas, a bancada do PSB tem cumprido um papel fundamental e não será diferente agora. Temos clareza e votaremos favorável a questão da adesão ao Plano de Reajuste Fiscal, mas somos contrários a questão das estatais”, reforçou.

Texto: Fabiana Calçada com Agência de Notícias da ALRS/ Fotos: Elaine Martins e Vinícius Reis