Catarina fala sobre o PL 178/2017 em reunião-almoço
promovida pela ACIC de Camaquã


Nesta quinta-feira (09), o deputado Catarina Paladini (PSB) foi palestrante da reunião-almoço promovida pela Associação da Comercial e Industrial de Camaquã. Ex- secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Catarina falou sobre o mercado de trabalho para os jovens e sobre o Projeto de Lei 178/2017, que trata da contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências FGTAS/SINE. 


A proposta, de sua autoria, determina que as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgão da administração direta, indireta, fundações e autarquias, as empresas públicas e sociedades de economia mistas, assim como as empresas beneficiadas com incentivos fiscais ou por programas de fomento do Estado, deverão utilizar o banco de dados das agências para preencher seus novos quadros de trabalhadores. “Nosso objetivo é garantir mais acessibilidade e condições dignas de trabalho. O projeto também é importante do ponto de vista social e econômico e na implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, na medida em que contribuirá na captação de mais recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Rio Grande do Sul”. Para garantir a manutenção desse repasse via MTE, é indispensável que a FGTAS cumpra obrigações firmadas no convênio, tais como: captação de vagas; encaminhamentos e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho; colocação de monitorados do seguro desemprego".

Por outro lado, as empresas terão um facilitador para a contratação, reduzindo o tempo de espera para preenchimento da vaga, maior garantia de regularidade na contratação e o legado da mão-de-obra qualificada e experiente nos locais onde ocorremos os investimentos. “Um dos argumentos que utilizamos para atrair empresas, é mostrar que o processo de seleção dos candidatos torna-se mais "seguro" através das agências FGTAS, uma vez que o Estado é o intermediador”, explicou. 

Texto: Fabiana Calçada/ Foto: Fernando Muller