Emenda de Weber modifica aplicação de multa sanitária
Após quatro anos de negociação entre agricultores, entidades e governo, foi aprovado, nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 113 2017 do Executivo que trata sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal que tornam a lei mais eficiente e educativa, protegendo o rebanho. Agora, o agricultor será primeiro advertido e só depois autuado. Hoje, a autuação é direta.
Os deputados também aprovaram por unanimidade a emenda do deputado Elton Weber (PSB). Ela estabelece que a advertência prevista na nova lei não contará como infração para fins de reincidência. Ou seja, a multa dobrada somente poderá ser aplicada a partir da primeira autuação e pela mesma infração. A emenda também suprimiu o artigo nº 10 que determinava o registro de agropecuárias de acordo com exigências contidas num decreto federal. Os parâmetros serão determinados posteriormente pela Secretaria da Agricultura na regulamentação da lei.
Weber comemorou: “Conseguimos hoje atender a demanda de muito tempo da agricultura familiar, da Fetag-RS, dos sindicatos de trabalhadores rurais, contemplando a possibilidade de o agricultor não ser simplesmente multado. É uma lei que conscientiza, informa e educa, não somente pune. Esperamos a sua regulamentação imediata.”
Patricia Meira Cardoso - MTE 64413 | PSB - 17:40-08/08/2017 - Foto: Guerreiro