Emenda de Weber garante direitos de
agricultores e pecuaristas familiares
Com 39 votos a favor e 11 contra, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 269/2016 do Executivo que altera o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. A principal modificação é o fim da subvenção a médios e grandes produtores rurais.
Pelo placar bem mais elástico, 50 a 0, também foi aprovada a Emenda 4 do deputado Elton Weber (PSB) ao PL 269/2016. A emenda tem como finalidade corrigir duas distorções contidas no Projeto de Lei 269/2016 em relação à Lei 14.244, que instituiu o Mais Água, Mais Renda e que foi alterada nesta terça-feira (4). A emenda mantém os pecuaristas familiares entre o público beneficiado e deixa claro que o agricultor familiar deve ser reembolsado diretamente quando do repasse da primeira e da última parcela dos financiamentos contratados pelo Mais Água, Mais Renda. “Houve uma mudança da redação da lei original no projeto que prejudicaria a agricultura familiar e os pecuaristas familiares, ficamos bastante satisfeitos com a compreensão unânime do Plenário”, disse Weber.
Patricia Meira Cardoso - MTE 6413 | PSB - 10:01-05/04/2017 - Foto: Vinicius Reis