Comissão aprova relatório final e defende apoio espiritual nos presídios
A Comissão Especial que trata da Função Social da Igreja nos Presídios (CEFSIP) aprovou, na tarde desta quarta-feira (19), o relatório final que dispõe de medidas que contemplem a assistência religiosa como estratégia de ressocialização nos presídios e também na recuperação de dependentes químicos. A proposta foi aprovada por unanimidade, e tem como objetivo buscar caminhos para facilitar e fortalecer a atuação dos voluntários das instituições religiosas.
A vice-presidente da Comissão, deputada Liziane Bayer, enalteceu o trabalho da capelania e reforçou a necessidade de envolvimento coletivo para tornar a atuação mais efetiva. “É preciso dar-nos conta de que o apenado é parte de nós, é parte da sociedade. O presidiário é aquele que nenhuma cidade quer, que a sua região não quer assumir. Mas as igrejas têm testemunhos de pessoas que deram outro rumo às suas vidas por meio da fé, por isso esse trabalho precisa ser reconhecido e ampliado”, defende.
Nos últimos meses, os parlamentares integrantes da comissão percorreram as regiões do Estado verificando condições de presídios e de centros de tratamento de dependência química, a fim de buscar soluções aos entraves estruturais e burocráticos enfrentados pelos evangelizadores.
Além disso, a Comissão realizou visitas técnicas na Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central); na Penitenciária Modulada de Ijuí; no Centro de Tratamento de Dependência Química Novos Horizontes, em São Leopoldo; na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba; nos presídios regionais de Santa Maria, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, além da Penitenciária Estadual de Canoas.
O grupo também promoveu audiências públicas para colher informações e receber sugestões de autoridades policiais, servidores dos estabelecimentos prisionais e voluntários das Igrejas. Os debates foram promovidos na Assembleia Legislativa, em Santa Maria, em Caxias do Sul e na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre.
Recomendações
O texto do relatório faz considerações sobre a ressocialização como prática fundamentada em três eixos: estudo, trabalho e espiritualidade. Entre as propostas, a Comissão apresenta a criação de parceria para implementar programas de qualificação profissional; a formalização de projeto de lei estabelecendo incentivos fiscais para motivar a presença de fábricas nas penitenciárias; fortalecimento e ampliação das ações dos Conselhos de Comunidade; qualificação da gestão dos centros de recuperação de drogadição, em que o Estado seja também parceiro, além de fiscalizador, além da criação de comissão permanente que integre igrejas e instituições públicas ligadas à Segurança.
Texto: Priscila Valério com contribuição da agência de notícias da ALRS* / Foto: Samella Moreira