NOTA OFICIAL EXECUTIVA ESTADUAL DO PSB/RS
A Executiva Estadual do PSB/RS, reunida nesta quinta-feira, 22 de dezembro de 2016, em Porto Alegre, aprovou nota de apoio a Bancada Socialista na Assembleia Legislativa e suas posições e votos diante dos projetos do Governo do RS que visam a reestruturação do Estado do Rio Grande do Sul.
O conteúdo explica a posição partidária em defesa das medidas extremas adotadas pelo Governo Sartori para tentar debelar a crise em que encontra-se do Estado, com algumas ressalvas aos projetos originais do Executivo.
Veja a íntegra da nota:
Porto Alegre, 22 de dezembro de 2016
NOTA OFICIAL
Em 2014, na eleição em que apoiamos José Ivo Sartori, e reiteramos hoje o nosso apoio, já dizíamos que o Rio Grande do Sul era o primeiro lugar em endividamento (já devia 210% do seu orçamento) e era o último de todos os Estados em capacidade de investir com recursos próprios. O quadro era de falência e penúria.
O Rio Grande do Sul deve mais de R$45 bilhões à União (teremos agora uma folga, mas a dívida voltará mais forte em 2019). O RS deve R$10 bilhões em precatórios e pedala essas obrigações há anos. Deve R$10 bilhões de depósitos judiciais sacados nos últimos anos e que já custam mais de R$100 milhões/mês apenas para remunerar os valores sacados. Destacamos que este depósito judicial sacados, na sua maioria não são do Estado, mas de privados. O Estado tem R$7 bilhões/ano de déficit entre o que arrecada e paga aos seus aposentados. Tem 55.1% de servidores inativos e penssionistas. Não consegue mais pagar em dia sequer os servidores e a oferta de serviços essenciais vem piorando em qualidade e eficiência. O povo vê e sofre com essa realidade diariamente!
É notório, só não vê quem não quer, que o governo do Rio Grande do Sul hoje é um Estado em insolvência total, não honra seus compromissos e não tem mais crédito. Fosse um ente privado já estaria de portas fechadas há anos.
Diante de um quadro desta gravidade, somado à absurda crise ética, econômica e fiscal do Brasil, com drástica redução de arrecadação para os municípios, Estados e União, não fazer nada, deixar tudo como está, seguir vivendo só do passado e de outras circunstâncias que não existem mais, seria uma covardia demagógica que não produziria nenhum resultado a não ser o aprofundamento da crise vigente.
Se não temos como ampliar receitas diante de despesas já fixadas e definitivas, é preciso pensar e definir um Estado que seja exemplo na educação, saúde e segurança. Ter foco no Estado que governa mais para o povo e não apenas para corporações, poderes e para o próprio governo.
Quase todos os governos até então gastaram mais do que arrecadaram, se valeram da ilusão de viver do caixa único, de financiamentos intermináveis e, mais recentemente, de saques de depósitos judiciais que sequer lhes pertence.
Por tudo isso, o PSB/RS reitera seu apoio ao esforço que vem sendo empreendido pelo governo Sartori para reestruturar o Estado e fazer o que está ao seu alcance neste momento para reduzir estruturas e despesas e colocar a folha de pagamento dos servidores em dia.
O PSB/RS apoia seus três deputados estaduais ― Elton Weber, Liziane Bayer e Miki Breier ― e suas decisões na Assembleia Legislativa, as quais foram debatidas e aprovadas por maioria absoluta na direção partidária. Destacamos, porém, que não aprovaremos a mudança do calendário de pagamento dos salários e do 13°salário, tampouco a PEC que retira o plebiscito como ferramenta decisória para a venda de empresas estatais. Se for o caso, preferimos o plebiscito para que o povo tome estas decisões.
Destacamos como muito importante e justo que o projeto de Lei que fixa os percentuais dos repasses de duodécimo aos poderes sejam feito com base no efetivo arrecadado. Igualmente, apoiamos uma revisão profunda e criteriosa das isenções fiscais, levando em consideração a efetiva geração de emprego. E reiteramos a necessidade de o governo seguir ampliando o combate à sonegação e ampliar ainda mais a cobrança de devedores do Estado.
O mundo mudou, a economia mundial se alterou, o Brasil afundou-se numa crise sem comparações do ponto de vista ético, moral, fiscal e econômico, causando a falência de centena de milhares de empresas e milhões de desempregos.
Doravante, é evidente, que o povo quer um Estado honesto, eficiente, eficaz e planejado com metas e medição de resultados. Um Estado que garanta a oferta qualificada dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. Se construirmos um Rio Grande do Sul capaz de pagar seus servidores em dia e ofertar estes serviços com qualidade, estaremos construindo um futuro melhor para todos. O momento é muito difícil, mas precisa ser enfrentado.
Não é hora de ter medo, é hora de ter coragem e atitude.
Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB/RS)
Beto Albuquerque - Presidente PSB/RS