Relatório de Subcomissão sobre Telefonia e
Internet recomenda revisão de concessões
A revisão das concessões de telefonia e Internet é a principal recomendação da Subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços no Meio Rural da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado. O relatório foi aprovado, nesta quinta-feira (6), e será encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
O relatório contendo 59 páginas aponta falhas na licitação para prestação do serviço devido a inexistência de obrigação legal para que as operadoras instalem torres de transmissão de sinal de celular. O deputado questiona ainda que apenas uma empresa detenha 80% da cobertura no meio rural. “A Constituição Federal diz que as concessões ou permissões de uso pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, o que hoje não acontece. É preciso urgentemente essa rediscussão com as empresas. As concessões apresentam falhas graves, especialmente em relação à penalização. Hoje os contratos não preveem nem multa”, enfatiza o deputado Elton Weber (PSB), relator da Subcomissão.
Durante 120 dias, a subcomissão ouviu relatos de agricultores, cooperativas e empresas em audiências públicas em Não-Me-Toque, Santa Rosa e Bagé. A necessidade de melhoria é bandeira antiga da Fetag-RS, que aponta problemas causados pela deficiência do fornecimento dos serviços na rotina dos agricultores. “Ao invés de prestar bons serviços, tantos as operadoras quanto o poder regulador, estão mais preocupados em atender e, limitar-se apenas, aos dispositivos previstos em legislações e contratos de empresas que acabam fazendo o mínimo para não serem autuadas.”
Dentre os gargalos causados pela falta de conectividade estão o desestimulo do jovem em permanecer no meio rural, o difícil acesso à ferramentas de gerenciamento das propriedades, a dificuldade de capacitação dos trabalhadores rurais e também a impossibilidade de atender a exigências legais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Patricia Meira Cardoso - MTE 6413 | PSB - 11:21-06/10/2016 - Foto: Juarez Junior