Recuperar é essencial!
Miki Breier*
O regime de cumprimento de pena semiaberto, ao qual é possibilitado a todo condenado após cumprido determinados requisitos legais, a progredir e ter o direito a sair para trabalhar durante o dia e retornar à penitenciária durante a noite. Atualmente, ouvem-se e leem-se opiniões diversas acerca da temática, Dada a complexidade do assunto que traz vastos desdobramentos, principalmente quanto às consequências refletidas na sociedade. Entretanto, salvo melhor juízo, é passada a hora de discutirmos o cárcere e os regimes de cumprimento de pena.
O sistema prisional, sempre foi objeto de discussões na humanidade e desde que ocorreram os primeiros delitos, houve a necessidade para que se pudesse manter a ordem social.Todavia, o problema não é a legislação tais como Código Penal, Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, mas sim uma ação de envergadura dos órgãos competentes para a efetiva implementação das estruturas necessárias para o cumprimento do supracitado regime, a começar pela construção de mais presídios e penitenciárias.
Acabar pura e simplesmente com o regime semiaberto nos parece uma precipitação, haja vista que nem aos crimes hediondos cujas punições eram somente em regime fechado resistiu ao tempo e acabou sendo abrandado pelas vias legais.
O crime tem de ser punido e para tal, as leis precisam ser aplicadas e cabe ao poder público dar efetividade as leis, para que cumpram com o seu papel de punir e principalmente ressocializar.
Assim sendo, parece-nos que suprimir um regime não vai resolver a questão.
Percebe-se diariamente que ainda faltam muitas realizações para que se tenham efetivamente uma melhora no quadro de estabelecimentos penais.
Encarcerar as vezes é necessário, ninguém está acima da lei, entretanto, recuperar é essencial para que se possa permitir que o preso ao ser solto não volte a cometer crimes, mesmo estando preso no semiaberto.
*Deputado estadual, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos