Frencoop defende prorrogação de
implantação da NF-e pelos agricultores
Será realizada nesta quarta-feira (31), reunião-almoço da Frencoop-RS, às 11h30min, na Casa da Ocergs, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Dois itens serão tratados no encontro, que irá reunir lideranças e parlamentares: a inviabilidade de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos agricultores e o crédito consignado das cooperativas de crédito. A Frencoop-RS é integrada pelos 55 deputados gaúchos.
De acordo com o decreto estadual nº 52.849, que trata da ampliação da obrigatoriedade de (NF-e) para o produtor rural, o novo sistema está sendo implantado gradualmente desde abril por tipo de operação até 2019, quando a emissão do documento será exigida em todas operações efetuadas pelos agricultores, independentemente do seu porte.
O presidente da Frencoop-RS, deputado Elton Weber (PSB), calcula que apenas 20% dos agricultores familiares têm condições hoje de emitir a NF-e. Dentre as dificuldades estão a inexistência de sinal de Internet em inúmeros municípios gaúchos, a falta de capacitação para preenchimento do documento e problemas técnicos do sistema da Secretaria da Fazenda.
Weber defende que o produtor que tiver a tecnologia à disposição se ajuste as novas regras, mas que a emissão não seja obrigatória e que só se estabeleçam prazos de adesão a partir da cobertura integral de sinal no Estado. Além disso, o deputado busca um reenquadramento dos produtores para fins de emissão da nota, proposto no Projeto de Lei 34/2016 de sua autoria e que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Patricia Meira Cardoso - MTE 64413 | PSB - 16:58-30/08/2016 - Foto: Divulgação