Proteção às mulheres, crianças e idosos esteve em pauta 
na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 


O atendimento dado às gestantes na rede pública de saúde, as políticas públicas de defesa e proteção das pessoas idosas e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes foram alguns dos temas que estiveram em debate em audiências públicas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, neste primeiro semestre de 2016. Ao longo do período, foram 21 reuniões ordinárias e 14 audiências públicas – nove em Porto Alegre e cinco no interior do estado, Quaraí, Pelotas, Taquara, Bagé e São Borja.

Estiveram na presidência da comissão o deputado Catarina Paladini (PSB), até o início de junho, e o deputado Miki Breier (PSB), a partir daquele mês. Miki, que ocupava a função de secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social reassumiu sua vaga no Parlamento, passando a titularidade da Secretaria a Paladini.


Desmistificando o senso comum
Para o presidente da comissão, deputado Miki Breier, um dos grandes desafios do órgão é desmistificar o senso comum a respeito dos direitos humanos. “Temos trabalhado muito com os deputados e todos os que chegam à comissão no sentido de dizer que os direitos humanos são para todos os que têm em algum momento a sua dignidade ferida, aquele que muitas vezes é ofendido, desprezado, discriminado”, afirmou.

Segundo ele, os direitos humanos não “protegem bandidos”, como muitas vezes se afirma. “Temos insistido nisso”, disse. “Os direitos humanos são para as crianças e adolescentes, muitas vezes vítimas de abuso sexual; para as mulheres vítimas de violência; para as pessoas idosas abandonadas; para os consumidores; para famílias que estão para serem despejadas”, prosseguiu. “Mas é claro que o debate sobre a questão penitenciária também precisa ser feito”, disse. Ele observa que os presídios estão superlotados e que não há a impunidade que se apregoa. Diz que é preciso prever o retorno dos apenados ao convívio social, após o cumprimento da pena. Isso não significa, ressalta o parlamentar, que se defenda o bandido. Registra que, no episódio ocorrido em 4 de julho, quando um policial militar perdeu a vida em uma ocorrência, a comissão foi até o secretário de Segurança e o Comando da Brigada Militar prestar sua solidariedade à família.

“Queremos ser parceiros daqueles que sofrem, daqueles que muitas vezes tiveram seu ente querido, seu parente assassinado, principalmente nesse caso, no exercício de uma profissão tão nobre que é a de dar segurança à população”, diz ele. “Dar essa visão universal dos direitos humanos é o nosso desafio e temos trabalhado muito para isso”.

Audiências públicas
Assuntos relacionados à mulher motivaram quatro audiências públicas: uma em Quaraí, sobre o atendimento às gestantes na rede pública de saúde do município; outra em São Borja, sobre a violência contra as mulheres; e outras duas em Porto Alegre, sobre os direitos da mulher e o combate ao machismo nas instituições de ensino do Estado e sobre a importância do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para o fortalecimento do controle social nas políticas públicas para as mulheres e na articulação da rede de enfrentamento à violência. Já as políticas públicas de defesa e proteção das pessoas idosas foram tema de audiências públicas nas cidades de Bagé e Pelotas.
Outros temas abordados foram a realidade da educação inclusiva, as condições de trabalho dos técnicos superiores penitenciários, a efetivação do Sistema Único de Assistência Social, a necessidade de nomeação de servidores efetivos nos quadros auxiliares do Ministério Público e o desvio de função de assistentes de Promotoria e de Procuradoria, o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e a experiência do método APAC em comarca do Paraná.

Reuniões ordinárias
Além dos debates propiciados pelas audiências públicas, a comissão abriu espaço, tanto em suas reuniões ordinárias, como extraoficialmente, para cidadãos e entidades que a ela recorreram em busca de amparo. Foram ouvidos, nessas oportunidades, relatos de abuso de autoridade, perseguição política e outras situações variadas, que receberam a atenção dos parlamentares e/ou o devido encaminhamento para os órgãos apropriados.

A comissão também conferiu in loco muitas situações relatadas. “Praticamente toda semana um grupo de deputados vai a algum local”, afirma Miki Breier, citando visita realizada a uma ocupação em Gramado, denúncia recebida da zona sul de Porto Alegre e episódios ocorridos em Três Cachoeiras e Tramandaí.
Com agência de Notícias ALRS/ Foto:Divulgação