Federações manisfestam necessidade
de ajustes de leis ambientais
As principais federações do Rio Grande do Sul manifestaram a necessidade de mudanças na legislação ambiental gaúcha e de regulamentação de artigos das leis existentes na terceira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para debater a necessidade de adequação dos Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e do Código Estadual do Meio Ambiente. Em um mês de debate, as subcomissões já receberam mais de 30 sugestões de ajuste. Cooperativas e universidades também apontaram contradições entre as leis nos âmbitos federal e estadual.
O descompasso entre a vigência da Licença de Operação (LO) no Estado em relação ao praticado no país foi o principal ponto citado pela indústria. De acordo com o coordenador do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiergs, Walter Fichtner, no Estado a LO tem validade de quatro anos, enquanto no Brasil esse prazo chega a 10 anos. “Esperamos que a subcomissão possa trazer avanços.” Representando a Famurs, o secretário de Meio Ambiente de Estrela, Hilário Eidelwein, pregou que o trabalho das subcomissões resolva dúvidas sobre o enquadramento de áreas de banhado, entre outros.
Vice-presidente da Fetag-RS, Nestor Bonfanti voltou a defender a inclusão na lei estadual do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a necessidade de garantia de um tratamento diferenciado a agricultores que hoje são submetidos as mesmas exigências de grandes empresas. Assessor técnico da Farsul, Eduardo Condorelli, ressaltou que existem dispositivos que geram a insegurança jurídica e precisam ser analisados com maior profundidade.
Relator da Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber, explicou que após todas as audiências será feito um relatório para encaminhamentos ao Executivo e ao Legislativo. “Já recebemos dezenas de sugestões e pretendemos chegar a um documento final o mais equilibrado possível, respeitando meio ambiente e produção”, ressaltou Weber.
A subcomissão trabalha em conjunto com a Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, relatada pelo deputado Frederico Antunes. O próximo encontro das subcomissões ocorre dia 13 de junho.
Escrito por Patrícia Cardoso | Foto: Thaís Gonçalves