Entidades defendem inclusão de Pagamento por Serviços Ambientais na legislação estadual
Sob coordenação do líder da bancada do PSB, deputado estadual Elton Weber, cerca de 100 pessoas participam na tarde desta segunda-feira (16) da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para debater a necessidade de adequação dos Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e do Código Estadual do Meio Ambiente. Com o Espaço de Convergência lotado, entidades entregaram sugestões às subcomissões.
Uma das propostas defende a previsão em lei do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a produtores rurais que aumentarem a capacidade de restauração dos ecossistemas e ajudarem a manter o equilíbrio ambiental. Em nível federal, essa previsão já existe.
Integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o agrônomo Eduardo Osório Stumpf pediu a inclusão do PSA na legislação gaúcha. “Necessitamos de uma lei para dispor no Estado. No âmbito federal, já tramitam dois projetos de lei para instituir uma política nacional de serviços ambientais”, afirmou. A Fetag-RS também prega a modificação da legislação gaúcha, com a inclusão do pagamento de serviços ambientais, estabelecendo uma nova relação entre o agricultor e a sociedade em geral. Já o ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, apontou outros tipos de compensação para os agricultores que preservarem o meio ambiente, como desconto ou isenção de impostos.
Falando em nome da agricultura familiar, o deputado Weber cobrou uma legislação mais completa, sem lacunas que prejudiquem o desenvolvimento das propriedades rurais. “Onde está, de fato, o programa de incentivo a quem preservar? Porque não consta na lei estadual? Ou fazemos a lei mais completa ou precisaremos rever como as coisas estão andando”, alertou.
As subcomissões de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, relatada por Weber, e Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, relatada pelo deputado Frederico Antunes (PP) voltam a se reunir na próxima segunda-feira. Participam dos debates entidades representativas dos setores industrial, agrícola e técnico, como Fiergs, Fetag-RS, Farsul e Senge, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e universidades.
Texto: Patricia Meira / Foto: Thais Gonçalves