Efetivação do Sistema Único de Assistência Social
no RS é debatido em Audiência Pública
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Catarina Paladini, coordenou na manhã desta quarta-feira (4), a primeira audiência pública para debater o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Grande do Sul (SUAS). Realizado em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), o encontro contou com a participação da Famurs, Ministério Público e representantes de 28 municípios gaúchos. Entre os encaminhamentos propostos está a definição da Assistência Social como prioridade nas gestões, assim como é a saúde e a educação.
Catarina apontou que o SUAS foi implementado em 2005 no Brasil, com o objetivo de garantir atenção básica e especial para a população. “São 11 anos da implementação de um sistema que pode dar certo, desde que ganhe a atenção necessária dos gestores. O quadro que o Estado apresenta, é por total falta de opção, em razão da lei de responsabilidade Fiscal. Não podemos esquecer que a lei é extremamente severa, quando se trata de uso do dinheiro público, com sanções graves para o gestor, em caso de descumprimento. No entanto, ela é sensível na hora de exigir que o social seja cumprido. Mas não há como promover serviços sem recursos humanos ou financeiros”, falou.
Representando a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josué Francisco, falou sobre a preocupação da pasta em qualificar o quadro que se apresenta atualmente, mas que o cumprimento da lei não pode ser deixado de lado. “É consenso de que o número de técnicos é insuficiente e que precisa de incremento o mais rápido possível, mas precisamos levar em consideração a situação econômica do RS. Há uma vontade muito grande do governo em fazer diferente, mas a questão financeira e as exigência as legais nos impedem de avançar naquilo que acreditamos ser prioridade””, afirmou.
“A efetivação do SUAS no RS passa pela promoção de políticas públicas específicas que promovam a dignidade humana”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Lea Maria Biasi. Para ela, atender um estado inteiro, com realidades e necessidades distintas, com o quadro técnico existente, não é digno para quem trabalha, nem para o usuário. “A proposta de realizar essa audiência pública, foi ampliar o debate entre os poderes e os agentes que atuam na Assistência Social, a fim de pedir mais atenção aos gestores para que as mudanças sugeridas, como a ampliação do quadro de profissionais, aconteça”, disse.
Participam da audiência a representante do Ministério Público do Estado (MPE), promotora Pública, Roberta Brener de Moraes, o presidente da Federação dos Munícipios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Luis Folador e o presidente do Fórum de Assistência Social Não-Governamental, Joaquim Sigaud, entre outros.
Texto e Foto: Cristiane Franco