Convivência familiar e sistema de adoção no
 RS pautam audiência pública em Taquara


A criação de um grupo de trabalho que acompanhe o andamento dos processos de adoções e ações que proporcionem às crianças abrigadas a convivência familiar, foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na segunda-feira (23), em Taquara. A atividade proposta pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Catarina Paladini, teve por objetivo debater as formas dessa convivência, bem como apresentar o programa de Apadrinhamento Afetivo, coordenado pelo Instituto Amigos de Lucas e consolidado em Porto Alegre.



Com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar de Taquara e região, durante o debate foram lembrados os casos de adoções realizadas em Riozinho e que estão sob investigação do Ministério Público. “Mais do que julgar ou apontar falhas, nossa proposta com a audiência é buscar alternativas que qualifiquem e levem um pouco mais de afeto às crianças que foram retiradas das suas famílias de origem e hoje estão abrigadas em instituições, sob a tutela do Estado”, afirmou o deputado Catarina Paladini. “Precisamos estimular a adoção, mas que o processo seja responsável, pois cada dia de uma criança em um abrigo, é um dia a menos que ela tem junto de uma família que está disposta a amá-la e respeitá-la.”

Há seis meses em Taquara, titular da Vara da Infância e Juventude, juiz Rafael Silveira Peixoto, salientou que seu trabalho é ser coerente com os regramentos do ECA e cumprir o que a burocracia imposta para uma adoção exige. “Mas não podemos fazer disso uma obsessão. É preciso dar limites, porque o tempo passa e quanto mais tempo uma criança permanecer em um abrigo, menor será sua chance de adoção. Na adoção, o tempo é o nosso maior adversário, por isso, é preciso ter celeridade e atenção. Na medida que se toma essa postura, não há má fé”, afirmou Peixoto.

APADRINHAMENTO AFETIVO

“Nenhuma criança pode ser privada do afeto e da convivência familiar”, afirmou a presidente do Instituto Amigos de Lucas, Rosi Prigol, ao apresentar o programa de apadrinhamento afetivo, promovido pela instituição, com o apoio do poder judiciário de Porto Alegre. O Programa trabalha na prevenção ao abandono na infância, e é o único que tem autorização judicial para funcionar, por meio de termo de cooperação com Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. Todos os abrigos da Capital podem a indicar crianças e adolescentes para o programa, mas ainda há pouca adesão.

Desde 2012, mais de 4 mil crianças já foram apadrinhadas. Atualmente, 1,6 mil têm padrinhos afetivos, e há 256 pessoas inscritas para serem padrinhos de alguma criança. E para a pessoa ser madrinha, ela deve ter acima de 21 anos; residir próximo ao apadrinhado; não estar cadastrada para adoção; não ter antecedentes criminais e se for casado (o que não é um requisito), ambos devem realizar as oficinas de capacitação em conjunto. Também é preciso ter encontros com o afilhado, no mínimo, a cada 15 dias. “No entanto, a criança só poderá passar o dia com o padrinho ou mesmo dormir em sua casa, após serem cumpridos todos os ritos exigidos. Isso dura em média, três meses. É burocrático, é demorado, porque não podemos permitir erros”, disse.

A audiência pública contou ainda com a participação do representante da Secretaria Estadual de Justica e Direitos Humanos, Irani Bernardes, os promotores de justiça, Marcelo Dornelles e Fabiane Cioccari, o representante do Comdica e da direção dos abrigos de Taquara e Região, Fernandes Vieira e o secretário municipal de Desenvolvimento, João Juarez de Moraes.

TEXTO: CRISTIANE FRANCO