Projeto visa reduzir número de produtores obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica



 Um projeto protocolado nesta segunda-feira pelo deputado Elton Weber (PSB) objetiva equiparar o teto de enquadramento de microprodutor rural ao das microempresas integrantes do Simples gaúcho. Com a modificação do artigo 2 da Lei nº 10.045, o limite de faturamento anual bruto subiria de 15 mil UPF´s (R$ 257.161,50) para 25.200 UPF´s (R$ 432.031,32).


A principal intenção do deputado é ampliar a fatia dos agricultores familiares considerados microprodutores, grupo isento da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). De acordo com Weber, o projeto incluirá na categoria especialmente participantes de sistemas de integração e de setores como o arrozeiro, o carvoeiro, a fumicultura, a vitivinicultura, a silvicultura e agroindústrias. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, tem insistido junto ao governo estadual sobre a dificuldade de o agricultor cumprir a exigência devido à falta de sinal de Internet no Interior.

De acordo com o decreto nº 52.849, que trata da ampliação da obrigatoriedade de (NF-e) para o produtor rural, o novo sistema será implantado gradualmente por tipo de operação até 2019 quando a emissão do documento será exigido em todas operações efetuadas pelos agricultores, independentemente do seu porte.

Texto: Patricia Meira / Foto: Agência da AL