Piso salarial regional entre as 11
matérias para apreciação em plenário
Além do Piso Regional, mais 10 matérias podem ser analisadas pelo Plenário Entre as 11 matérias em condições de votação na sessão plenária desta terça-feira (1º), está o PL 15/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. São cinco faixas salariais que variam de R$ 1.103,66 a R$ 1.398,65. A data-base para reajuste dos pisos salariais, a partir de 2016, é 1º de fevereiro.
Das 11 matérias legislativas, além do PL 15/2016, do Executivo, cinco são de iniciativa parlamentar, dois projetos de lei são da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública e três projetos oriundos da Mesa da Assembleia.
Direitos humanos
As cinco matérias de iniciativa parlamentar tratam da Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos(as) de Apenadas, de autoria da deputada Miriam Marroni (PT); do procedimento tributário administrativo, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP); do laço como instrumento campeiro símbolo do Estado, de autoria do deputado Elton Weber (PSB); da ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB); e da instituição da Bolsa-Atleta do Estado, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB). As outras duas matérias são da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública.
Os dois Projetos de Resolução tratam do Código de Ética Parlamentar e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa. O único Requerimento Diverso indica o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) para a suplência da Comissão de Ética Parlamentar.
As matérias que irão a plenário dependem de decisão da reunião de líderes, a ser realizada na terça-feira (1º), às 11h30.
Veja a relação de todas as matérias em condições de serem votadas:
PL 400 /2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos(as) de Apenadas e dá outras providências.
PL 181 /2013, do deputado Frederico Antunes (PP), que inclui o parágrafo 7º, no art. 13 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que “Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências”.
PL 377/2015, do deputado Elton Weber (PSB), que confere ao laço a distinção de instrumento campeiro símbolo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PLC 168 /2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
PLC 334/2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 386 /2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 49 /2015, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 15/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
PR 34 /2015, da Mesa, que altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar.
PR 4/2016, da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
RDI 35/2016, da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do que prevê o art. 8º, § 1º, da Resolução nº 2.514/93, indica o Senhor Deputado Ibsen Pinheiro como membro suplente, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar, conforme indicação da Bancada do PMDB. Texto: Francis Maia / Foto: Mariana Carlesso