Distorção na exigência de licenciamento motiva audiência no Ministério Público
A exigência equivocada de licenciamento ambiental feita a agricultores familiares motivou a audiência entre o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o deputado Elton Weber (PSB) e o Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Daniel Martini. Promotores e prefeituras estão cobrando o licenciamento de bovinos e não do sistema de produção do gado, como prevê a Resolução nº 98 da Fepam.
“O licenciamento deve ser feito considerando o sistema produtivo, não os animais”, reforço Silva.
De acordo com Weber, a urgência da correção desta interpretação aumenta já que se aproxima o período da tomada de recursos para a próxima safra pois o documento é exigido para a liberação de crédito. A distorção pode dificultar a vida de mais de 100 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares que em algum momento dependerão da comprovação. “Toda regra constituída é importante e deve ser respeitada. Mas a regra precisar ser exequível”, ponderou Weber.
O promotor Martini irá acionar a Fepam e o órgão técnico do Ministério Público para unificar um posicionamento que será repassado posteriormente aos promotores de todo o Estado. Ele se comprometeu a apresentar um posicionamento em dez dias.
Texto: Patricia Meira