Catarina fala sobre educação inclusiva e obras em escolas do Estado
Em reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia, da Assembleia Legislativa, os deputados debateram, entre outros temas, a situação de crianças portadoras de deficiência que não são aceitas em escolas da rede privada de Porto Alegre. O tema, que também é acompanhado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deve provocar uma discussão aberta com representantes das escolas, associações de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD’s) bem como dos alunos atingidos com a restrição.
Como presidente da CCDH e titular da Comissão de Educação, o deputado Catarina Paladini destacou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é claro no que diz respeito ao acesso à educação. “Educação é um direito de qualquer cidadão. Para isso está assegurado em lei um sistema educacional inclusivo, tanto na rede privada, como na rede pública. Vamos acompanhar o caso apresentado na casa, para sabermos o que realmente aconteceu e promovermos um debate que estabeleça políticas públicas que promovam, de fato, a igualdade já estabelecida em lei”, afirmou.
Catarina apontou, ainda, alguns casos de obras inacabadas da rede estadual. Segundo ele, essas situações são pontuais e envolvem especialmente a conduta irregular de empresas contratadas para a execução da obra. “Minha sugestão é que em audiência pública sejam apresentadas ações que cobrem, de forma incisiva, com sanções às empresas que vencem as licitações, ou que, por conta própria, decidem realizar as obras sem a documentação necessária, e não a concluem sob a alegação de não haver um obrigação legal”, disse o deputado, lembrando da demolição do muro na Escola Lima e Silva, em Pelotas.
O parlamentar destacou que a situação causou estranheza na comunidade do bairro Fragata, porque a obra estava em processo de licitação. “E, antes de o resultado ser divulgado, a empresa derrubou o muro, sem saber se seria contemplada. Como não venceu a concorrência, alegou não ter obrigação com a construção. Até hoje a escola está sem a proteção e as crianças sem ter onde fazer recreio e educação física por falta de segurança”, salientou.
Texto: Cristiane Franco / Foto: Vinicius Reis