Pedido de vista impede avanço do projeto que garante terras à agricultura familiar
Um pedido de vistas do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) impediu o avanço do Projeto de Lei nº 31/2015 na Assembleia Legislativa. O parlamentar terá cinco dias para analisar o parecer favorável do deputado Marcel van Hattem (PP) apresentado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), o PL busca assegurar a posse de terras a agricultores familiares e pecuaristas no Estado em caso de desapropriação de áreas para ocupação indígena ou quilombolas. A expectativa de Weber é que o parecer seja votado na próxima semana.
De acordo com o texto, quando houver desapropriação em áreas da agricultura familiar ela terá de ser descontinua. Estão enquadrados agricultores donos de até quatro módulos fiscais ou pecuaristas proprietários de até 300 hectares. O principal argumento de van Hattem baseou-se no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
A votação na Comissão de Cidadania é o último passo antes da apreciação pelo Plenário. O texto já obteve sinal verde das comissões de Agricultura e Constituição e Justiça. O projeto é antiga demanda do movimento sindical ligado à Fetag/RS.
Texto: Patricia Meira / Foto: Agência da AL