Elton Weber quer vedar patrocínio publicitário de empresas
públicas ao esporte profissional
O deputado Elton Weber (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 315 2015 no sentido de vedar a aplicação de recursos
financeiros ou investimentos provenientes das receitas de empresas públicas,
sociedades de economia mista, fundações e autarquias pertencentes ao Estado à
atividades desportivas privadas, sob a forma de patrocínio publicitário.
As restrições previstas pela matéria limitam-se às modalidade praticadas de forma profissional, caracterizadas pela remuneração, pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta a entidade de prática desportiva. Não deverão ser atingidos pela lei os projetos que contemplam uma ou mais das seguintes áreas: desporto educacional, desporto de participação, desporto de rendimento e as práticas desportivas culturais.
Texto: Renato Chiappini Annes / Foto: Juliana Mutti