Deputado Catarina propõe que Estatuto do Idoso faça parte de
conteúdo escolar
O deputado Catarina Paladini (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa o
projeto de lei que insere, na grade curricular do Ensino Médio das escolas
das redes públicas e privada do Estado, conteúdos sobre o Estatuto do Idoso. A
proposta tem por objetivo evitar o preconceito e informar as pessoas, projetando
as mudanças demográficas para os próximos 30 anos.
Catarina salienta que, dos 20 municípios brasileiros com maior número de
idosos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18 são
gaúchos. “Apesar de termos a referência de Estado com maior longevidade, ainda
não estamos preparados para tratar aqueles que passaram dos 60 anos da forma e
com a atenção que merecem. A maioria dos problemas enfrentados atualmente pelos
idosos é o desrespeito aos seus direitos fundamentais, como acesso à saúde, uso
de espaços públicos e atendimento digno nos lugares destinados a eles”,
ressaltou.
A expectativa do IBGE, segundo o parlamentar, é de que, até 2055, o número
de pessoas com mais de 60 anos supere o de brasileiros com até 29 anos. “O
Brasil está se encaminhando para se configurar como um país com mais idosos do
que crianças. Para isso, precisamos ampliar o acesso à informação e nada mais
adequado do que o ambiente escolar para disseminar informações que promovam o
respeito. Todos nós almejamos viver muito e com qualidade, mas essa qualidade
passa pela educação, para que todos sejam tratados de forma igualitária”,
disse.
O deputado falou que a promoção da cidadania acontece na escola. “As
crianças aprendem na escola o Estatuto do Consumidor. Elas sabem o que fazer
quando não estiverem satisfeitas com a aquisição de um produto, mas não sabem
respeitar uma regra que defende pessoas que tanto trabalharam para que as coisas
acontecessem em nosso País”, alertou. “A lei existe, mas precisa ser conhecida
para ser respeitada. Mais que criar novas regras, precisamos cumprir as que já
existem. As mudanças que tanto queremos só acontecerão através da educação e da
informação, por isso acredito que a escola pode ser nossa maior parceira nesse
processo”, avalia.
Conheça o Projeto de Lei
Estatuto do Idosos nas Escolas
Insere na grade curricular das redes pública e privada do ensino médio do
Estado do Rio Grande do Sul conteúdos sobre a Lei n° 10.741, de 01 de outubro de
2013(Estatuto do Idoso).
Art. 1º -Farão parte da grade curricular das redes pública
e privada do ensino médio do Estado do Rio Grande do Sul conteúdos sobre a Lei
n° 10.741, de 01 de outubro de 2013(Estatuto do Idoso).
Art. 2°- O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei,
incluindo os conteúdos em disciplina correlata já integrante da grade
curricular.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Texto: Cristiane Franco / Foto: Marcelo Bertani