Projeto de Catarina que proíbe corte de energia nos finais de semana e feriados aguarda parecer na CCJ
O projeto de lei de autoria do deputado Catarina Paladini, que proíbe o corte de energia elétrica por inadimplência nos fins de semana e feriados, já está na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta aguarda parecer do relator e vem ao encontro do que determina o código de Defesa do Consumidor, pois se trata de um serviço essencial. Em alguns municípios a determinação já é aplicada.
De acordo com o projeto, as concessionárias de energia elétrica ficariam proibidas de cortar a luz por falta de pagamento de fatura, das 12 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente, e das 12 horas do dia útil que anteceder feriado e ponto facultativo municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente. “O que propomos é a manutenção da dignidade das famílias, especialmente neste momento de crise que nosso Estado enfrenta. Os servidores, com seus salários parcelados enfrentam dificuldades em honrar seus compromissos”, disse Catarina.
Na justificativa do projeto, o parlamentar lembrou que o serviço de fornecimento de energia elétrica garante condições mínimas de dignidade para a sobrevivência de uma família. “Um dos princípios fundamentais da Constituição Federal é a manutenção da dignidade da pessoa humana e a interrupção do fornecimento de energia elétrica atenta contra a vida”, afirma.
O deputado lembra que algumas prestadoras de serviço - como a Corsan - já adotam esse sistema por saberem da necessidade da água para as famílias. “Com a energia elétrica não é diferente. Além disso, a iluminação é considerada uma questão de segurança para as pessoas. Não estamos estimulando a inadimplência, mas garantindo que, em dias específicos, não sejam interrompidos os serviços essenciais para famílias que, por algum motivo, não tiveram condições de cumprir com o compromisso”, disse.
O Projeto de Lei nº 97/2015, apresentado pelo deputado Catarina Paladini foi iniciativa do vereador socialista, Paulinho Motorista, de Porto Alegre.
O deputado lembra que algumas prestadoras de serviço - como a Corsan - já adotam esse sistema por saberem da necessidade da água para as famílias. “Com a energia elétrica não é diferente. Além disso, a iluminação é considerada uma questão de segurança para as pessoas. Não estamos estimulando a inadimplência, mas garantindo que, em dias específicos, não sejam interrompidos os serviços essenciais para famílias que, por algum motivo, não tiveram condições de cumprir com o compromisso”, disse.
O Projeto de Lei nº 97/2015, apresentado pelo deputado Catarina Paladini foi iniciativa do vereador socialista, Paulinho Motorista, de Porto Alegre.
Texto: Cristane Franco/ Foto: Agência AL