Projeto cria Outubro Rosa para
ações preventivas ao câncer de mama
Através do Projeto de Lei (PL) 284 2015 , a deputada Liziane Bayer (PSB) quer tornar o mês de outubro dedicado às ações de prevenção ao câncer de mama no Rio Grande do Sul. No denominado “Outubro Rosa” serão concentradas ações prioritárias de governo para a saúde da mulher.
O projeto institui que o mês de outubro será dedicado às ações de prevenção ao câncer de mama no Rio Grande do Sul, razão pela qual o mesmo ganha a denominação “Outubro Rosa”. Nesse período, os órgãos do Estado que trabalham com a saúde da mulher, desenvolverão, de maneira prioritária, ações de prevenção ao câncer de mama. O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades não-governamentais.
Na justificativa, a deputada Liziane Bayer observa que diversas instituições privadas têm realizado no mês de outubro ações de prevenção ao câncer de mama, sem uma participação efetiva do Estado. Ela invoca o art. 196 da Constituição Federal, onde consta que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, para incluir as ações de governo durante o mês de outubro para prevenção e combate ao câncer de mama. Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 13:00-11/09/2015 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Stephanie Gomes