Projeto que garante terra de agricultor familiar tem parecer
favorável
O
Projeto de Lei (PL) 31, que trata da posse de terras de agricultores familiares
em caso de desapropriações para fins de formação de territórios indígenas ou
quilombolas, teve parecer favorável do deputado Aloísio Classmann (PTB) na
Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. Apesar disso, o texto não
pode ser votado devido ao pedido de vista do deputado Jeferson Fernandes (PT). O
projeto estará apto para votação no dia 27, já que, na próxima semana, a
Comissão não se reunirá devido a uma visita técnica a Santa Catarina.
De
autoria do deputado Elton Weber (PSB), o texto determina que as demarcações,
quando realizadas em áreas de uso e ocupação da agricultura ou pecuária
familiar, deverão acontecer de forma descontínua para preservar os limites e o
direito de propriedade do público enquadrado. O texto reedita na íntegra o PL
236/2013, do então deputado estadual Heitor Schuch (PSB), arquivado ao final da
legislatura anterior, quando foi aprovado pela Constituição e Justiça
(CCJ).
O TEXTO
DO PARECER:
“Considerando que o Projeto
Lei 31/2015 não pretende impedir as demarcações no Rio Grande Sul, mas sim,
estabelecer critérios claros que garantam os direitos daqueles que adquiriram
suas terras de forma lícita, delas retiram o sustento de suas famílias e cumprem
com a função social da propriedade rural; e considerando que é assegurado a todo
agricultor o direito de permanecer na terra que cultiva, dentro dos termos e
limitações da Lei, e às populações indígenas o direito à posse das terras que
ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que
disciplina o regime tutelar que estão sujeitas, no que compete a Comissão de
Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, este relator é FAVORÁVEL a presente
proposta.”
Texto: Patricia Meira / Foto: Juarez Junior