Comissão de Agricultura aprova projeto que garante produção
familiar
Por 7 votos a 3, a Comissão
de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou,
nesta quinta-feira (27), o parecer favorável ao PL 31/2015 que preserva a
produção familiar em caso de demarcação de terras indígenas e quilombolas. De
acordo com o texto, quando as demarcações ocorrerem devem ser de forma
descontinuada. As regras se aplicam a terras de agricultores familiares com
propriedades de até quatro módulos fiscais e pecuaristas familiares donos de até
300 hectares. A previsão é que o projeto possa ser votado em Plenário no mês de
outubro.
Autor do projeto, o deputado
Elton Weber (PSB) comemorou o avanço, uma causa do movimento sindical que se
arrasta há anos sem soluções concretas nem em âmbito estadual, nem na esfera
federal. “É mais um passo para que se resolva definitivamente essa questão que,
além da insegurança jurídica, gera conflitos que já causaram inclusive mortes no
Rio Grande do Sul.” O deputado lembra que ao longo dos anos o governo federal
desapropriou terras sem pagar indenização aos agricultores familiares, outro
problema que Weber espera seja resolvido com o projeto. “Não somos contra
ninguém, queremos apenas preservar o direito à propriedade que já é assegurado
na Constituição Federal por a terra cumprir uma função social”, salientou o
deputado.
O
projeto repete na íntegra o PL 236, do deputado Heitor Schuch, aprovado na CCJ e
arquivado com o final da legislatura anterior.
Texto: Patricia Meira / Foto: Guerreiro
Texto: Patricia Meira / Foto: Guerreiro