Comissão de Agricultura aprova projeto que garante produção familiar





Por 7 votos a 3, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (27), o parecer favorável ao PL 31/2015 que preserva a produção familiar em caso de demarcação de terras indígenas e quilombolas. De acordo com o texto, quando as demarcações ocorrerem devem ser de forma descontinuada. As regras se aplicam a terras de agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais e pecuaristas familiares donos de até 300 hectares.  A previsão é que o projeto possa ser votado em Plenário no mês de outubro.


Autor do projeto, o deputado Elton Weber (PSB) comemorou o avanço, uma causa do movimento sindical que se arrasta há anos sem soluções concretas nem em âmbito estadual, nem na esfera federal. “É mais um passo para que se resolva definitivamente essa questão que, além da insegurança jurídica, gera conflitos que já causaram inclusive mortes no Rio Grande do Sul.” O deputado lembra que ao longo dos anos o governo federal desapropriou terras sem pagar indenização aos agricultores familiares, outro problema que Weber espera seja resolvido com o projeto. “Não somos contra ninguém, queremos apenas preservar o direito à propriedade que já é assegurado na Constituição Federal por a terra cumprir uma função social”, salientou o deputado.

O projeto repete na íntegra o PL 236, do deputado Heitor Schuch, aprovado na CCJ e arquivado com o final da legislatura anterior.

Texto: Patricia Meira / Foto: Guerreiro