Ofício que manifesta posição majoritária da CCDH
sobre a PEC 171 é entregue ao Senador Paulo Paim
Deputado Catarina faz entrega de ofício no dia em que a CCDH completa 35 anos de criação No dia em que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa completou 35 anos de criação, o presidente do órgão, deputado Catarina Paladini (PSB), entregou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim, o ofício com a posição majoritária da CCDH contrária a proposta de redução da maioridade penal. A entrega do documento aconteceu durante audiência pública da Comissão, presidida pelo senador gaúcho, realizada no Teatro Dante Barone, na tarde desta quinta-feira (25).
“O 25 de junho é um dia especial para quem acredita e defende os direitos humanos. Há 35 anos, em 1980, foi criada a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do RS. Tenho a honra de presidir esta Comissão atualmente, pois ela foi primeira a ser criada no Brasil e, desde então, cumpre papel fundamental”, disse o deputado. “E nesta data marcante, fiz a entrega ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim, o ofício que manifesta a posição majoritária da CCDH contra da redução da maioridade penal.”
O documento será inserido ao relatório que está sendo produzido pela comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, contrário à PEC 171. Texto: Cristiane Franco/Foto: Pedro Belo Garcia