Comissão de Direitos Humanos faz
visita ao Presídio Central de Porto Alegre
A segunda-feira (1/06) foi marcada pela visita dos deputados da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ao Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Catarina Paladini, presidente da Comissão, acompanhou a visita que durou quase três horas e foi guiada pelo juiz da Vara de Execuções de Porto Alegre, Sidinei Brzuska. “Ver de perto a realidade que mais de 4 mil apenados vivem é fundamental para que possamos discutir, no Parlamento, as soluções para essa área. Nosso sistema carcerário é um dos piores do mundo. Mas há conhecimento, ideias e projetos que podem ser aproveitados e concretizados. Vi isso no Central e fiquei, de certa forma, feliz com os caminhos que podem ser trilhados”, disse Paladini.
Os parlamentares e assessores estiveram em algumas galerias (vazias por questão de segurança), na cozinha e em dois pátios do presídio, além do setor administrativo. O pavilhão D, considerado o pior, não foi visitado. Dr. Brzuska e a equipe do PCPA explicaram a demolição do pavilhão C (ocorrida em 2014) e responderam dúvidas de todos. Para eles, a demolição foi um erro, pois aquele pavilhão tinha melhores condições que muitos dos que ainda funcionam. Ainda segundo a equipe, o PCPA deve continuar em funcionamento, mas precisa urgente de investimentos e melhorias. Dr. Brzuska apresentou uma proposta que permitiria que a reestruturação física de presídios e cadeias de todo Estado, criando mais vagas e garantindo mais segurança. A proposta será levada ao governador José Ivo Sartori.
Como exemplo de medidas que dão certo, o juiz citou o uso do scanner coporal, que vem sendo usado desde janeiro deste ano. Desde então, houve redução de 80 a 90% do consumo de drogas no presídio, pois combateu-se a principal forma de entrada da droga. Ainda segundo o juiz, a violência no local também não tem sido tolerada e isso vem mudando para melhor a rotina interna.
“Sigo acreditando e defendendo o papel do Estado: ressocialização. Temos que combater a violência, acabar com a sensação de insegurança e impunidade. Mas temos que ressocializar os apenados também. Ou devolveremos à sociedade pessoas capazes de atos cada vez mais violentos”, defendeu Catarina.
Redução da maioridade penal – Questionado sobre o impacto da redução da maioridade penal no sistema prisional brasileiro, Dr. Brzuska foi enfático: não afetará em nada os números já existentes. “Mas o estrago que fará na vida dos jovens será irreversível. Eles, estando poucos meses em presídios, certamente reincidirão e não vão abandonar o crime, pelo contrário, fortalecerão os laços com os braços fortes do crime. Além disso, para alguns crimes a pena para quem vai para o presídio é mais branda do que quem vai para a FASE. No presídio, em Porto Alegre, o presos por roubo ficam seis meses. Na FASE, ficariam pelo menos 18 meses”, explicou. O juiz, da mesma forma que o deputado Catarina Paladini, defende consequências mais severas para adolescentes que cometam crimes hediondos e crimes contra a vida. “Não podemos condenar a maioria dos jovens, que já são vítimas de uma sociedade desigual e sem perspectivas para milhões de jovens. Mas não podemos fechar os olhos e deixar impunes aqueles que cometem deliberadamente crimes contra a vida e abusam da violência”, disse Paladini
Abaixo, alguns dados sobre o Presídio Central de Porto Alegre:
Inicialmente, o projeto previa 667 vagas, em 1956. A história de superlotação existe desde então, pois após pronto, o local recebeu 1200 presos.
Hoje, o presídio ultrapassa em 119% sua capacidade – tem 4193 presos.
O PCPA teve algumas grandes rebeliões: em 2002, 2005, 2011 e 2013.
Há 29 anos a Brigada Militar está no Presídio e ajudou a mudar a realidade de lá. O efetivo, porém, é insuficiente. Estima-se que precisariam de pelo menos mais 100 agentes atuando no local.
Quanto aos óbitos, eles vêm sendo reduzidos. Foram dois em 2015; de 2008 até 2014 foram 16, 21, 11, 5, 4, 7, 6 respectivamente. A tuberculose é a principal causa das mortes.
Atualmente o Central possui os seguintes pavilhões: A, B, D, E, F, G, H, I, e J. O pavilhão C foi demolido em 2014.
Em 2000, o PCPA tinha 1987 presos. Em 2010, 5300.O número, hoje, é 4193.
Durante a semana, ocorrem cerca de 1000 visitas. Aos finais de semana, são 1500. Em média, ocorrem 240 mil visitas por ano.
A média de atendimento médico é de 5700 por mês. Isso ajudou muito na redução das mortes.
O perfil dos detentos:
Crimes de tráfico – 2073 (Metade dos presos está no Central e função do Tráfico. Segundo o Dr. Sidinei Brzuska, esse crime representava cerca de 5% dos presos até poucos anos atrás. Hoje é mais da metade. No presídio feminino, pode chegar a 90%)
Homicídio – 299
Roubo – 163
Apenados de 18 a 24 anos – 1708
Ensino fundamental incompleto – 2391
Ensino fundamental completo – 541
Ensino médio incompleto – 515
653 presos executam atividades laborais, como gráfica, usina de reciclagem de lixo, marcenaria, entre outros. Texto: Cristiane Franco/Foto: Flávia Lima