Projeto que protege áreas de produção
familiar é aprovado na
CCJ
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) o parecer
favorável do deputado Dr. Baségio ao PL 31/2015, que defende a demarcação de
terras indígenas de forma descontinua, com o objetivo preservar a produção
familiar de alimentos. O projeto também busca acabar com os conflitos pela terra
gerados pelos processos de desapropriação.
Pelo placar de 7 a 3, o
texto segue agora para a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
O
deputado Elton Weber lembra ainda que, ao longo dos anos, o governo federal
desapropriou terras sem pagar indenização aos agricultores familiares, outro
problema que Weber espera seja resolvido com o projeto. “Não somos contra
ninguém, queremos apenas preservar o direito à propriedade, já assegurado na
Constituição Federal, e a garantia de que os agricultores possam continuar
cumprindo sua função social de produzir alimentos."
Após três semanas de pedidos
de vista, a votação do parecer trouxe alívio para agricultores que vieram a
Porto Alegre acompanhar a sessão. Proprietário de 30 hectares, o agricultor
Jairo Vizzotto veio de Gentil para acompanhar a votação. “Saímos mais
tranquilos, pois há um acampamento no distrito de Campo do Meio, perto da nossa
propriedade. Não queremos conflito, queremos somente produzir.” Texto: Patricia Meira/ Foto: Marcos Eifler