Deputado quer proibir corte de energia
elétrica em feriados e fins de semana
O deputado Catarina Paladini (PSB) apresentou projeto de lei (PL 97 2015) proibindo a interrupção do fornecimento de energia elétrica aos usuários inadimplentes durante os fins de semana e feriados.
Pela proposta, sugerida ao deputado pelo vereador de Porto Alegre, paulinho Motorista (PSB), ficam as concessionárias proibidas de interromper, por motivo da inadimplência, o fornecimento do serviço das 12 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente, e das 12 horas do dia útil que anteceder feriado nacional, estadual ou municipal, inclusive ponto facultativo municipal, às 8 horas do dia útil subsequente. Em casos de interrupção de energia elétrica, as concessionárias deverão comunicar a seus clientes com cinco dias úteis de antecedência.
Catarina Paladini justifica sua iniciativa salientando que, além da interrupção de serviços essenciais, como a energia elétrica, em vésperas de feriados, nos feriados, nas sextas-feiras e finais de semana contrariarem o Código de Defesa do Consumidor, nos finais de semana e feriados as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas, o que impede o consumidor de, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quitar a dívida e resolver o seu problema imediatamente. O mesmo ocorre nos casos de algumas vésperas de feriados, quando o horário destas agências é reduzido.
“Assim, o cliente prejudicado fica sem poder recorrer da decisão que resultou na interrupção do abastecimento, porque os setores de atendimento só funcionam em horários comerciais dos dias úteis”, observa Catarina, ao lembrar, também, que segundo precedentes do STJ a suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e do pronto retorno do fornecimento de energia. Agência de Notícias /Foto: Juliana
Mutti