Bancada Socialista RS

Projeto que protege áreas produtivas de

desapropriação indígena tramita na Assembleia

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 31/2015 que garante a agricultores e empreendedores familiares do Rio Grande do Sul,  donos de propriedades de até quatro módulos fiscais, e a pecuaristas familiares detentores de propriedades de até 300 hectares, que suas terras não serão demarcadas para formação de territórios indígenas e quilombolas. Pelo texto protocolado pelo líder da bancada do PSB, deputado Elton Weber, as demarcações, quando realizadas em áreas de uso e ocupação da agricultura ou pecuária familiar, deverão acontecer de forma descontínua para preservar os limites e o direito de propriedade do público enquadrado. Em seu pronunciamento hoje o deputado denuncio situações absurdas. “Há denúncias  inclusive de reservas indígenas que foram arrendadas por produtores.”

O texto reedita na íntegra o PL 236/2013, do então deputado estadual Heitor Schuch (PSB), arquivado com o final da legislatura anterior, quando foi aprovado pela Constituição e Justiça (CCJ).  De acordo com Weber, a aprovação garantirá segurança jurídica a agricultores que fizeram investimentos e assegurar os meios de sustento dos agricultores. “Estamos nos antecipando porque as demarcações podem ser retomadas a qualquer momento no Estado, causando importante impacto social a milhares de famílias.” 

O que diz o Art. 2
I - Entende-se como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural e que atenda aos requisitos previstos na Lei 11.326 de julho de 2006.
 II – Pecuarista familiar é aquele que pratica atividades no meio rural, que atenda aos requisitos
previstos no art. 4º da Lei 13.515, de setembro de 2010.
Texto: Patrícia Meira/Foto: Foto: Stephanie Gomes